Cumprimento de sentença 0704284-87.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 691,91

Órgão julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Partes do Processo

EDINA SALES DE SOUZA

CPF

Autor

JP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

PâMELA THAIZ DE LIMA GRACINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCIELE DE SOUZA E SOUZA

OAB/AC 5584·CPF·Representa: Autor

GENÉSIO BATISTA DE MENDONÇA NETO

OAB/AC 5400·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA LUIZA SIMÕES

OAB/MG 18482·Representa: Autor

MARCELO MARTINS MORAIS

OAB/AC 4866·Representa: Réu

MARCELO MARTINS MORAIS

OAB/AC 4866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 14:17

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 14:16

Juntada de Outros Documentos

03/03/2026, 12:38

Inexistência de bens penhoráveis

26/02/2026, 10:52

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:35

Juntada de Outros Documentos

20/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:31

Mero expediente

11/02/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 08:30

Juntada de Outros Documentos

27/01/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 08:33

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 14:17

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 14:16

Juntada de Outros Documentos

03/03/2026, 12:38

Inexistência de bens penhoráveis

26/02/2026, 10:52

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 11:35

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2023, 07:33

Interlocutória

•15/08/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:35

Juntada de Outros Documentos

20/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:31

Mero expediente

11/02/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 08:30

Juntada de Outros Documentos

27/01/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 08:33

Juntada de Outros Documentos

19/11/2025, 08:12

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 11:35

Juntada de Outros Documentos

10/11/2025, 14:26

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 05:06

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BÁRBARA LUIZA SIMÕES (OAB 18482/MG), ADV: ALCIELE DE SOUZA E SOUZA (OAB 5584/AC), ADV: GENÉSIO BATISTA DE MENDONÇA NETO (OAB 5400/AC) - Processo 0704284-87.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - CREDORA: B1Edina Sales de SouzaB0 - DESPACHO: "Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, em nova oportunidade, indicar seus dados bancários, a fim de possibilitar a liberação dos valores existentes nos autos (p. 178-179). Em caso positivo, expeça-se o com

27/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2025, 10:36

Recebidos os autos

20/10/2025, 11:30

Mero expediente

20/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BÁRBARA LUIZA SIMÕES (OAB 18482/MG), ADV: GENÉSIO BATISTA DE MENDONÇA NETO (OAB 5400/AC), ADV: ALCIELE DE SOUZA E SOUZA (OAB 5584/AC) - Processo 0704284-87.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - CREDORA: B1Edina Sales de SouzaB0 - DESPACHO: "A parte devedora Pâmela Thaiz de Lima Gracini, intimada acerca da penhora de seus valores, permaneceu inerte, conforme certificação de p. 189. Assim, ante a não interposição de embargos, os valores devem ser liberados e

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 08:58

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:49

Mero expediente

22/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC), ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC), ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC), ADV: GENÉSIO BATISTA DE MENDONÇA NETO (OAB 5400/AC), ADV: ALCIELE DE SOUZA E SOUZA (OAB 5584/AC), ADV: BÁRBARA LUIZA SIMÕES (OAB 18482/MG) - Processo 0704284-87.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - CREDORA: B1Edina Sales de SouzaB0 - DEVEDOR: B1J. P. Importação Eireli - MeB0 e outro - Certifico que de ordem da MM. Juíza, observad

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:02

Juntada de Outros Documentos

13/08/2025, 07:59

Juntada de Outros Documentos

13/08/2025, 07:59

Mero expediente

29/07/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC), ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC), ADV: GENÉSIO BATISTA DE MENDONÇA NETO (OAB 5400/AC), ADV: ALCIELE DE SOUZA E SOUZA (OAB 5584/AC), ADV: BÁRBARA LUIZA SIMÕES (OAB 18482/MG), ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC) - Processo 0704284-87.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - CREDORA: B1Edina Sales de SouzaB0 - DEVEDOR: B1J. P. Importação Eireli - MeB0 - B1Pâmela Thaiz de Lima GraciniB0 - Decisão fls. 1

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 06:22

Recebidos os autos

14/07/2025, 14:05

Outras Decisões

14/07/2025, 14:05

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 12:48

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:05

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 10:54

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 10:51

Recebidos os autos

24/06/2025, 11:14

Mero expediente

24/06/2025, 11:14

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:45

Juntada de Mandado

27/05/2025, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC), ADV: BÁRBARA LUIZA SIMÕES (OAB 18482/MG), ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC), ADV: GENÉSIO BATISTA DE MENDONÇA NETO (OAB 5400/AC), ADV: ALCIELE DE SOUZA E SOUZA (OAB 5584/AC) - Processo 0704284-87.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - CREDORA: B1Edina Sales de SouzaB0 - DEVEDOR: B1J. P. Importação Eireli - MeB0 - B1Pâmela Thaiz de Lima GraciniB0 - Decisão fls. 146: Ante a ausência de valores ou bens apto

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 10:57

Recebidos os autos

15/05/2025, 10:39

Outras Decisões

15/05/2025, 10:39

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 21:16

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 08:12

Juntada de Certidão

23/04/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Martins Morais (OAB 4866/AC), Marcelo Martins Morais (OAB 4866/AC), Genésio Batista de Mendonça Neto (OAB 5400/AC), Alciele de Souza e Souza (OAB 5584/AC), Bárbara Luiza Simões (OAB 18482/MG) Processo 0704284-87.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Edina Sales de Souza - Devedor: J. P. Importação Eireli - Me - A parte credora requereu a desconsideração da personalidade jurídica da devedora (p. 125). No entanto, não juntou aos autos qualquer documento apto a demonstrar

23/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2025, 11:17

Recebidos os autos

15/04/2025, 12:41

Mero expediente

15/04/2025, 12:41

Conclusos para decisão

26/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Martins Morais (OAB 4866/AC), Marcelo Martins Morais (OAB 4866/AC), Genésio Batista de Mendonça Neto (OAB 5400/AC), Alciele de Souza e Souza (OAB 5584/AC), Bárbara Luiza Simões (OAB 18482/MG) Processo 0704284-87.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Edina Sales de Souza - Devedor: J. P. Importação Eireli - Me - O prazo requerido às p. 121 mostra-se desarrazoado em face à sistemática do Juizados Especiais. Com isso, defiro em parte o requerimento de p. 121 e, assim, con

03/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 12:00

Mero expediente

18/02/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Martins Morais (OAB 4866/AC), Marcelo Martins Morais (OAB 4866/AC), Genésio Batista de Mendonça Neto (OAB 5400/AC), Alciele de Souza e Souza (OAB 5584/AC), Bárbara Luiza Simões (OAB 18482/MG) Processo 0704284-87.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Edina Sales de Souza - Devedor: J. P. Importação Eireli - Me - Dá a parte reclamante/credora por intimada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça negativa pág 115, bem como,

06/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2025, 01:33

Expedida/Certificada

28/01/2025, 22:37

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:16

Juntada de Outros Documentos

06/12/2024, 10:14

Juntada de Outros Documentos

06/12/2024, 10:14

Juntada de Outros Documentos

04/11/2024, 14:16

Juntada de Outros Documentos

01/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 07:47

Expedida/Certificada

07/10/2024, 08:34

Juntada de Outros Documentos

04/10/2024, 09:42

Recebidos os autos

19/09/2024, 06:45

Outras Decisões

19/09/2024, 06:45

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:32

Evoluída a classe de 436 para 156

16/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 07:21

Expedida/Certificada

29/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 23:01

Processo Reativado

28/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/01/2024, 10:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/01/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 10:59

Expedida/Certificada

07/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2023, 23:52

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 07:05

Expedida/Certificada

13/11/2023, 08:55

Recebidos os autos

10/11/2023, 09:38

Julgado improcedente o pedido

10/11/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:53

Juntada de Aviso de Recebimento

06/10/2023, 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento

06/10/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2023, 07:44

Expedida/Certificada

04/09/2023, 11:56

Expedição de Carta.

04/09/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.

04/09/2023, 08:27

Expedição de Carta.

04/09/2023, 08:26

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 07:37

Expedida/Certificada

01/09/2023, 10:45

Recebidos os autos

15/08/2023, 10:53

Outras Decisões

15/08/2023, 10:53

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:18

Evoluída a classe de 436 para 156

14/08/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 10:17

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 10:17

Infrutífera

14/08/2023, 07:33

Juntada de Aviso de Recebimento

04/08/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2023, 07:18

Expedida/Certificada

12/07/2023, 08:26

Expedição de Carta.

10/07/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

06/07/2023, 20:12

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 20:11

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2023, 14:09

CARIMBO

•10/11/2023, 09:38

Interlocutória

•19/09/2024, 06:45

Despacho

•18/02/2025, 11:26

Despacho

•15/04/2025, 12:41

Interlocutória

•15/05/2025, 10:39

Despacho

•24/06/2025, 11:14

Interlocutória

•14/07/2025, 14:05

Despacho

•29/07/2025, 09:53

Despacho

•22/09/2025, 16:49

Despacho

•20/10/2025, 11:29

Despacho

•11/02/2026, 11:56

CARIMBO

•26/02/2026, 10:52