Execução de Título Extrajudicial 0714049-42.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0714049-42.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - RÉ: Katia Regina da Silva Modesto - 1. Visto em correição. 2. Mantenha-se os autos suspensos, porquanto a realização de buscas patrimoniais por meio de diligências extrajudiciais podem ser realizadas diretamente pela parte exequente. 3. Por fim, caso ocorra descumprimento dos termos acordo, cabe a credora informar nos autos e requerer o prosseguimento da execução. Intimem-se. Intimação - ADV: GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES (OAB 5814/AC), ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP) - Processo 0714049-42.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária -

06/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 03:19

Publicação

24/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não PadronizadoB0 - RÉ: B1Katia Regina da Silva ModestoB0 - 1- A Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de Katia Regina da Silva Modesto e, posteriormente, celebraram acordo, conforme termo de acordo de pp. 479/483. 2 - Com efeito, verificado que os interessados são legítimos e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado. Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 479/483, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 3 Com base no artigo 922 do CPC, suspendo o processo até 26/06/2029, conforme acordo. 4 - Decorrido o prazo de suspensão, Intimação - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ADV: GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES (OAB 5814/AC) - Processo 0714049-42.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida. 5 - Após o prazo supra, façam-se os autos conclusos para prolação da sentença e declaração de satisfação da dívida ante a preclusão temporal do item nº 4. 6- Intimem-se. Intimem-se.

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 11:38

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/09/2025, 11:06

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 06:15

Publicação

26/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não PadronizadoB0 - RÉ: B1Katia Regina da Silva ModestoB0 - 1 - Assinalo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que a credora junte aos autos a minuta de acordo devidamente assinada, sob pena de extinção do cumprimento de sentença, por falta de interesse processual. 2 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se os autos conclusos em fila de execução. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES (OAB 5814/AC), ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP) - Processo 0714049-42.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária -

26/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/08/2025, 10:55

Outras Decisões

24/08/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 04:18

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 07:21

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Intimação

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Ré: Katia Regina da Silva Modesto - 1. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. 2. Para Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (2021, pg. 2.186), a finalidade dos embargos é: 3. Finalidade. Os Embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridade ou contradições, Não têm caráter substitutivo da decisão, embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Prestam-se também à correção de erro material. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado (...). Segundo Daniel Assumpção erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponda de forma evidente à vontade do órgão prolator da decisão. Assim, erro material é aquele que se traduz em inexatidões evidentes, enganos de escrita, de digitação, de cálculo. Tais inexatidões materiais podem ser constatadas à primeira vista e corrigidas a qualquer tempo. O referido autor esclarece, ainda, sobre os vícios de contradição e omissão. Assim, omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional devia ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. Quanto a obscuridade, afirma que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo e decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões envolvidas. Por fim, indica que a contradição será verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra. Há, ainda, que se destacar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, quando deixou muito claro, inclusive em sede de REsp que "a motivação contrária ao interesse da parte ou mesmo omissa quanto aos pontos considerados irrelevantes pelos julgados não autoriza o acolhimento de embargos declaratórios" (tema repetitivo 957. REsp 1596081/PR, 2ª Seção, 25/10/2017). Compulsando os autos, observa-se dos autos que o Embargante sustenta que ocorreu uma omissão e contradição nos autos, pois o Juízo não se manifestou acerca da designação de audiência de conciliação e porque ocorreu a juntada de documentos que comprovam o caráter salarial. É o caso de conhecimento dos embargos de declaração, pois consta à p. 338 o comprovante de transferência para conta salarial do sicoob, veja-se: Pelo exposto conheço dos presentes embargos para sanar o erro apontando determinado o desbloqueio. No que diz respeito a audiência de conciliação, apesar de o Código de Processo Civil estimular a composição, não há obrigatoriedade nadesignação da audiência de conciliação em sede de execução de título extrajudicial, assim a falta dadesignação de audiência de conciliação nãoimpede a composição, uma vez que, a qualquer momento, as partes podem peticionar nos autos com suas propostas de acordo. 3. Ante ao exposto, conheço parcialmente dos embargos de declaração e determino o desbloqueio de valores do numerário constrito no Banco Sicoob. 4. Permaneça inalterados os demais termos da decisão. Publique-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Gabriel Victor Romão Borges (OAB 5814/AC) Processo 0714049-42.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial -

07/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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