Cumprimento de sentença 0800004-86.2022.8.01.0015 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Mâncio Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Unica de Mâncio Lima

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GéRSICA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA

OAB/AC 5768·CPF·Representa: Autor

LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA

OAB/AC 5768·CPF·Representa: Réu

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA

OAB/AC 6187·CPF·Representa: Réu

GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO

OAB/AC 2642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2026, 13:29

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/07/2026, 12:19

Publicação

06/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA (OAB 5768/AC), ADV: LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA (OAB 5768/AC) - Processo 0800004-86.2022.8.01.0015 - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - DEVEDORA: Gérsica Silva Lima - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte executada que junte aos autos toda documentação relativa ao bem, especialmente matrícula atualizada, escritura pública e certidões pertinentes.

06/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2026, 11:35

Ato ordinatório

03/07/2026, 11:30

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 11:23

Documento (Mandado)

03/07/2026, 11:05

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2026, 09:06

Ato ordinatório

08/06/2026, 18:50

Mero expediente

07/06/2026, 22:41

Publicação

26/05/2026, 06:16

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:03

Publicação

22/04/2026, 06:43

Todas as movimentações(155)

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2026, 13:29

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/07/2026, 12:19

Publicação

06/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA (OAB 5768/AC), ADV: LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA (OAB 5768/AC) - Processo 0800004-86.2022.8.01.0015 - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - DEVEDORA: Gérsica Silva Lima - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte executada que junte aos autos toda documentação relativa ao bem, especialmente matrícula atualizada, escritura pública e certidões pertinentes.

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Intimação

•22/04/2026, 00:00

06/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2026, 11:35

Ato ordinatório

03/07/2026, 11:30

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 11:23

Documento (Mandado)

03/07/2026, 11:05

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2026, 09:06

Ato ordinatório

08/06/2026, 18:50

Mero expediente

07/06/2026, 22:41

Publicação

26/05/2026, 06:16

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:03

Publicação

22/04/2026, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO (OAB 2642/AC), ADV: LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA (OAB 5768/AC), ADV: LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA (OAB 5768/AC), ADV: IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA (OAB 6187/AC) - Processo 0800004-86.2022.8.01.0015 - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - DEVEDORA: Gérsica Silva Lima - Defiro o pedido Ministerial de págs. 309/310 e determino: A realização de avaliação judicial do imóvel ofertado, por oficial de justiça, a fim de aferir seu valor de mercado; A intimação da executada para que junte aos autos toda a documentação relativa ao bem, especialmente matrícula atualizada, escritura pública e certidões pertinentes. Com o cumprimento do determinado, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação e voltem conclusos com urgência.

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2026, 11:48

Expedida/Certificada

20/04/2026, 08:56

Mero expediente

18/04/2026, 19:46

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 10:50

Petição (Petição inicial)

10/04/2026, 04:38

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2026, 01:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 04:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 10:59

Expedida/Certificada

25/03/2026, 10:55

Mero expediente

25/03/2026, 10:40

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 04:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 04:55

Por decisão judicial

17/10/2025, 10:40

Mero expediente

17/10/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:47

Petição (Petição inicial)

08/10/2025, 11:35

Publicação

30/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO (OAB 2642/AC), ADV: IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA (OAB 6187/AC) - Processo 0800004-86.2022.8.01.0015 - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - DEVEDORA: B1Gérsica Silva LimaB0 - Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 16/10/2025 às 10:00hs, sendo a mesma agendada no Google Meet, link da videochamada: https://meet.google.com/edb-wnex-znj

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 10:36

Ato ordinatório

29/09/2025, 10:35

Expedida/Certificada

29/09/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 13:52

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/09/2025, 13:10

Publicação

29/08/2025, 07:57

Petição (Petição inicial)

04/08/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO (OAB 2642/AC), ADV: IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA (OAB 6187/AC) - Processo 0800004-86.2022.8.01.0015 - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - DEVEDORA: B1Gérsica Silva LimaB0 - Cadastre-se os advogados, Dr. Giordano Simplício Jordão - OAB/AC 2642 e Dra. Ianca Tamara Alves da Fonsêca - OAB/AC 6187, conforme requerido às págs. 246/247 e procuração de pág. 230. Designe-se audiência virtual para discussão da proposta e contraproposta Ministerial, conforme requerido pela parte devedora (págs. 246/247). Intimem-se as partes.

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 08:43

Mero expediente

16/07/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 22:32

Mero expediente

09/07/2025, 09:59

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 11:15

Petição (Petição inicial)

26/06/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2025, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 07:56

Publicação

23/05/2025, 09:02

Mero expediente

19/05/2025, 19:44

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:47

Documento (Certidão)

19/03/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lhilli Naomi Rodrigues da Silva (OAB 5768/AC) Processo 0800004-86.2022.8.01.0015 - Cumprimento de sentença - Devedora: Gérsica Silva Lima - Intime-se a devedora para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, acerca da contraproposta oferecida pelo MP para parcelamento do débito em 24 parcelas mensais corrigidas monetariamente. Caso seja aceito, voltem os autos conclusos. Em caso negativo, dê-se vista ao MP como requerido.

17/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2025, 09:31

Mero expediente

06/03/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 08:19

Petição (Petição inicial)

26/01/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 12:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 11:19

Documento (Certidão)

25/11/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lhilli Naomi Rodrigues da Silva (OAB 5768/AC) Processo 0800004-86.2022.8.01.0015 - Cumprimento de sentença - Devedora: Gérsica Silva Lima - Decisão

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lhilli Naomi Rodrigues da Silva (OAB 5768/AC) Processo 0800004-86.2022.8.01.0015 - Cumprimento de sentença - Credor: Ministério Público do Estado do Acre - Devedora: Gérsica Silva Lima - À CEPRE para: a) Intimar a parte executada, por publicação, nos termos do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, para pagar o débito indicado na inicial de cumprimento definitivo de págs. 202/203, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo e, também, honorários, que desde logo fixo no importe de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito, de acordo com o artigo 523 do Código de Processo Civil; b) Fica a parte executada ADVERTIDA de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que independentemente de penhora ou nova intimação, se assim entender, apresentar impugnação nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.

25/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/11/2024, 10:07

Expedida/Certificada

22/11/2024, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 12:46

Evolução da Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

21/11/2024, 12:37

Outras Decisões

28/10/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 17:52

Petição (Petição inicial)

02/09/2024, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 11:28

Mero expediente

26/07/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 13:54

Reativação

19/06/2024, 13:34

Definitivo

08/04/2024, 16:01

Definitivo

08/04/2024, 16:01

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2024, 07:36

Documento (Mandado)

30/01/2024, 07:36

Petição (Petição inicial)

09/01/2024, 19:37

Expedição de documento (Mandado)

20/12/2023, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 12:46

Ato ordinatório

18/12/2023, 10:41

Recebimento

08/12/2023, 15:15

Remessa

08/12/2023, 15:14

Documento (Outros documentos)

08/12/2023, 15:14

Recebimento

06/12/2023, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 13:39

Documento (Mandado)

16/11/2023, 13:45

Mandado (entregue ao destinatário)

12/11/2023, 21:00

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2023, 11:32

Recebimento

29/08/2023, 16:17

Remessa

29/08/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:16

Recebimento

28/08/2023, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 11:33

Trânsito em julgado

28/08/2023, 11:30

Petição (Petição inicial)

04/07/2023, 09:20

Publicação

20/06/2023, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 17:42

Expedida/Certificada

19/06/2023, 07:39

Procedência

16/06/2023, 20:51

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 10:35

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 11:30

Publicação

08/02/2023, 08:48

Expedida/Certificada

03/02/2023, 13:47

Mero expediente

01/02/2023, 08:56

Conclusão (para despacho)

29/01/2023, 17:10

Petição (Petição inicial)

28/01/2023, 17:16

Petição (Petição inicial)

28/01/2023, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 15:15

Recebimento

17/11/2022, 10:32

Mero expediente

17/11/2022, 10:32

Conclusão (para decisão)

31/10/2022, 11:20

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 11:19

Petição (Contestação)

27/10/2022, 14:18

Petição (Petição inicial)

27/10/2022, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 10:16

Recebimento

06/10/2022, 11:21

Decretação de revelia

06/10/2022, 11:21

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 12:47

Documento (Mandado)

30/08/2022, 12:32

Mandado (entregue ao destinatário)

30/08/2022, 09:17

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 11:59

Ato ordinatório

15/08/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 13:34

Petição (Petição inicial)

06/06/2022, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2022, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 12:12

Recebimento

30/05/2022, 10:31

Denúncia

30/05/2022, 10:31

Conclusão (para decisão)

20/04/2022, 11:30

Recebimento

20/04/2022, 11:30

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 21:16

Documento (Mandado)

15/03/2022, 07:19

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2022, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2022, 07:44

Recebimento

07/03/2022, 15:33

Mero expediente

07/03/2022, 15:33

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 11:52

Distribuição (sorteio)

17/02/2022, 13:04

Intimação

•30/09/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Intimação

•25/11/2024, 00:00

Intimação

•25/11/2024, 00:00