Procedimento Comum Cível 0701714-41.2023.8.01.0002 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701714-41.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Control Construções S.a. - RÉ: Rodão Auto Peças -ME - Dê-se vista a parte contrária para contrarrazoar (CPC, art. 1.010, § 1º), após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (CPC, art. 1010, § 3º). Cumpra-se. Intimação - ADV: VINÍCIUS DE SOUSA FERREIRA (OAB 6350/AC) - Processo 0701714-41.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

06/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2026, 12:44

Mero expediente

08/06/2026, 20:39

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 10:44

Petição (Apelação)

16/03/2026, 08:46

Publicação

23/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Control Construções S.a.B0 - RÉ: B1Rodão Auto Peças -MEB0 - Intimação - ADV: VINÍCIUS DE SOUSA FERREIRA (OAB 6350/AC), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0701714-41.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Trata-se de embargos de declaração opostos por Control Construções S.A., contra a sentença proferida às fls. 138/141, que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação movida em face de Rodão Auto Peças, rejeitando as pretensões da autora de obrigar a ré a transferir para seu nome o veículo de placa NON0533, bem como de arcar com danos materiais alegadamente sofridos, no valor de R$ 1.566,12 (hum mil quinhentos e sessenta e seis reais e doze centavos). Os embargos sustentam, em síntese, a existência de omissão na decisão embargada, em dois pontos: (a) cerceamento de defesa, por alegada ausência de intimação válida para audiência de instrução e julgamento, o que teria impedido a produção de provas; e (b) omissão quanto à análise das provas apresentadas na impugnação à contestação, especialmente aquelas que, segundo a embargante, demonstrariam a inexistência de gravame sobre o veículo à época da contratação. É o relatório. Decido. As razões veiculadas por meio dos embargos declaratórios não estão entre aquelas elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. A rigor, a irresignação da parte desafia outra espécie de recurso, porquanto se insurge contra ato processual e a linha de compreensão adotada pela sentença. Assim, rejeito os embargos declaratórios, porquanto ausente omissão, obscuridade ou contradição ou erro material internos da sentença. Publique-se. Intimem-se.

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 11:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/12/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 07:53

Petição (Contra-razões)

29/08/2025, 04:10

Petição (Embargos de declaração)

16/08/2025, 04:16

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Control Construções S.a. - Ré: Rodão Auto Peças -ME - Intimação - ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB), Vinícius de Sousa Ferreira (OAB 6350/AC) Processo 0701714-41.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Control Construções S.A (CNPJ n.º 02.949.016/0001-70), mediante advogado constituído, em face de Rodão Autos Peças - ME (CNPJ n.º 02.545.519/0001-80), pretendendo a condenação desta na obrigação de promover a transferência no registro do órgão de trânsito da propriedade do veículo placa NON0533, chassi 93XGNK740ACA64753, bem como na obrigação de pagar danos materiais no valor de R$ 1.566,12 (mil, quinhentos e sessenta e seis reais e doze centavos). Decisão à pp. 47/48 recebeu a petição inicial e indeferiu o pedido liminar, com determinação para realização de audiência de conciliação, a qual restou infrutífera (p. 84). Citado (p. 86), o requerido apresentou contestação (pp. 87/97), aduzindo, preliminarmente, impugnação ao valor da causa. No mérito, sustenta ausência de responsabilidade civil e culpa do autor, que teria entregado veículo com pendência de alienação judiciária que inviabilizava a transferência. Réplica às pp. 117/123. Instados a especificarem as provas que pretendiam produzir, o réu permaneceu inerte, ao passo que o autor informou não ter outras provas a produzir (pp. 127/128). É o relatório. Decido. Rejeito a impugnação ao valor da causa, porquanto os valores se mostram condizentes com o pedido inicial. Como observado anteriormente, o autor pode comunicar a venda diretamente no órgão de trânsito. Outrossim, há informação sobre extinção do bem e respectivo processo de baixa definitiva. Em vista dessa dinâmica dos eventos, faz-se útil ao julgamento da causa a oitiva das partes. Assim, designe-se audiência para interrogatório das partes. Cumpra-se. Intimem-se as partes por seus advogados.

11/02/2025, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Publicação

Expedida/Certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Embargos de declaração)

Todas as movimentações(81)