Procedimento Comum Cível 0700852-34.2023.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700852-34.2023.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Francisco Pereira de Vasconcelos - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2025. O referido pedido deverá estar acompanhado do título judicial, da certidão de trânsito em julgado e dos demais requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700852-34.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

06/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 07:58

Mero expediente

28/08/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 00:44

Publicação

09/05/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:33

Ato ordinatório

06/05/2025, 09:28

Petição (Apelação)

30/04/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Francisco Pereira de Vasconcelos - Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700852-34.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC. Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença. Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 00:44

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Intimação

•28/04/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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