Monitória 0704385-40.2023.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0704385-40.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B6 Assignee Assets Ltda - RÉ: Lazara Marcelino de Souza - Intimação - ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0704385-40.2023.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para integrar a sentença, a fim de acrescentar ao dispositivo a seguinte redação: condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada na inicial, acrescida de correção monetária, calculada pelos índices oficiais adotados por este Tribunal, com incidência a partir do vencimento da obrigação, bem como de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, igualmente contados a partir do vencimento, além das demais cominações contratuais. Publique-se. Intimem-se

06/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2026, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2026, 09:09

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/07/2026, 17:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/06/2026, 08:47

Petição (Contra-razões)

28/06/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 17:34

Publicação

26/05/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B6 Assignee Assets Ltda - RÉ: Lazara Marcelino de Souza - Em cumprimento ao acórdão de fls. 522/530, o qual anulou a sentença de fls. 468/469, que julgou os embargos de declaração, em razão da ausência de intimação da Defensoria Pública para manifestação. Considerando que os embargos de declaração anteriormente opostos podem, em tese, produzir efeitos modificativos, impõe-se a prévia oitiva da parte contrária, a fim de resguardar o devido processo legal e evitar decisão surpresa. Dessa forma, Intimação - ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP) - Processo 0704385-40.2023.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - INTIME-SE a parte Requerida por meio da Defensoria Pública, para, querendo, apresentar manifestação acerca dos embargos de declaração, no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se

19/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2026, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 10:44

Outras Decisões

13/05/2026, 07:36

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 14:23

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 - RÉ: B1Lazara Marcelino de SouzaB0 - Autos n.º 0704385-40.2023.8.01.0001 Classe Monitória Autor B6 Assignee Assets Ltda Réu Lazara Marcelino de Souza EDITAL DE CITAÇÃO (Ação Monitória - Pagamento - Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO LAZARA MARCELINO DE SOUZA, brasileira, CPF 701.542.602-15. FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, proceder ao pagamento da dívida exigida, acrescido de juros moratórios e correção monetária, ou oferecer embargos, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição mediante consulta processual pela Internet. VALOR DA DÍVIDA R$ 81.652,73 (OITENTA E UM MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS) OBSERVAÇÃO a) não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo acima, constituir-se-á, de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015). b) em caso de pagamento, o réu ficará isento do pagamento de custas (art. 701, §1º, do CPC/2015). ADVERTÊNCIA Não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo marcado acima, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2° do CPC), quando então fluirá novo prazo de 15 (quinze) dias, prosseguindo a execução de título judicial com acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1° do CPC/2015, se, mais uma vez, a parte devedora não efetivar o pagamento. OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo. SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Fórum Des. Lourival Marques,(68) 99245-1249-Whats, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69000-064, Fone: (68) 3212-8444, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. Rio Branco-AC, 11 de junho de 2025. Darcleone dos Santos da Silva Diretor(a) Secretaria Zenice Mota Cardozo Juíza de Direito Intimação - ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP), ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP) - Processo 0704385-40.2023.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários -

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 - RÉ: B1Lazara Marcelino de SouzaB0 - Intimação - ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP) - Processo 0704385-40.2023.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - Trata-se de pedido de habilitação e substituição do polo ativo formulado por B6 Assignee Assets Ltda., com fundamento em cessão de crédito oriunda de leilão judicial promovido no âmbito da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, conforme documentação acostada aos autos. Nos termos do artigo 286 do Código Civil, é válida a cessão de crédito, não havendo óbice à substituição do credor originário pelo cessionário. Ademais, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo (REsp 1.091.443/SP), é desnecessária a anuência do devedor na fase de cumprimento de sentença ou execução. Ainda, o artigo 778, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil autoriza expressamente que o cessionário promova ou prossiga com a execução do título executivo. Dessa forma, defiro o pedido de habilitação formulado por B6 Assignee Assets Ltda. e determino a substituição do polo ativo da presente demanda, que passará a figurar como exequente em substituição ao credor originário. Considerando a alegação de justa causa para a não atuação nos atos processuais anteriores e com fundamento no artigo 223 do CPC, reconheço a devolução do prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste sobre o que entender de direito, bem como para indicar o endereço da requerida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Por fim, defiro o pedido para que todas as futuras publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome dos advogados Dr. Lineker Bertino Cruz Figueira, OAB/SP 422.268 e Dr. Waldir Bernardo Cruz Figueira, OAB/SP 401.496, sob pena de nulidade. Intimem-se. Cumpra-se.

28/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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