Execução Fiscal 0800014-58.2025.8.01.0005 - TJAC

Execução Fiscal 0800014-58.2025.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: Comercial Silva Ltda - Assim, Intimação - ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC) - Processo 0800014-58.2025.8.01.0005 - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - defiro o pedido formulado. Em consequência, determino a expedição de ofício ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capixaba/AC, requisitando que proceda à imediata averbação da penhora junto à margem da Matrícula nº 238. Compulsando os autos, verifica-se que o Executado já foi regularmente intimado da penhora pelo Oficial de Justiça por ocasião da lavratura do auto, oportunidade em que foi cientificado do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Assim, determino que a Secretaria certifique o decurso do prazo para oferecimento de embargos, contado da juntada do mandado de penhora/intimação cumprido aos autos. Decorrido o prazo in albis (sem pagamento do saldo remanescente e sem a oposição de embargos), certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste, impulsionando-se o feito para a fase de expropriação do bem (leilão judicial).

06/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 15:46

deferimento

30/06/2026, 14:55

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 07:52

Petição (Petição inicial)

11/06/2026, 04:10

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 09:29

Ato ordinatório

25/05/2026, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 11:45

Mero expediente

26/03/2026, 12:48

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 08:09

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(24)

legal