Execução de Título Extrajudicial 0709390-24.2015.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0709390-24.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VALCEMIR DE ARAÚJO CUNHA (OAB 4926/AC) - Processo 0709390-24.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Multa de 10% - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Erisvando Torquato do Nascimento - Considerando que os embargos de declaração opostos possuem efeito modificativo, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, constato que a petição aclaratória de pp. 394/396 padece de irregularidade formal em seu encerramento, uma vez que o subscritor utilizou termos genéricos em substituição à sua devida identificação profissional no corpo do texto. Sabendo-se que a regularidade dos atos processuais exige a perfeita vinculação do causídico, cientifique-se ao advogado do embargante para que, em manifestações posteriores, conste expressamente em seu corpo ou rodapé o seu nome completo e o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente da assinatura digital validada pelo sistema de tramitação processual deste Tribunal. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se, com brevidade.

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 20:46

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 14:20

Petição (Embargos de declaração)

10/05/2026, 10:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/05/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:31

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 11:20

Petição (Petição inicial)

07/03/2026, 03:56

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 01:12

Desarquivamento

09/12/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 15:06

Ato ordinatório

09/12/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 11:02

Provisório

08/09/2022, 09:57

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Provisório

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