Procedimento Comum Cível 0709291-10.2022.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0709291-10.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: KAROLYNNE ALVES SILVA GOMES (OAB 22574/PB), ADV: SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA (OAB 24143/BA), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0709291-10.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ante o exposto: a) indefiro o pedido de intimação das partes para participação na reunião designada pelo perito, por ausência de previsão legal e por incompatibilidade com o cronograma processual fixado por este Juízo; b) determino ao perito judicial que apresente o laudo pericial conclusivo no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena da aplicação das sanções previstas pelo art. 468 do CPC, contados de sua intimação, advertindo-o de que eventual diligência pericial poderá ser acompanhada pelos assistentes técnicos das partes, na forma do art. 466, § 2º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo do cumprimento do prazo ora fixado. Intime-se. Cumpra-se.

03/08/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 14:16

Publicação

06/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDO: Fazenda Pública do Município de Rio Branco/AC - Município de Rio Branco - ato ordinatório: Intimo as partes do agendamento apresentado pelo perito judicial (p. 601), bem como para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0709291-10.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal -

06/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2026, 15:45

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 08:43

Ato ordinatório

03/07/2026, 08:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 18:00

Mero expediente

22/05/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 12:18

Documento (Certidão)

30/04/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Banco Bradesco S/AB0 - REQUERIDO: B1Fazenda Pública do Município de Rio Branco/ACB0 - B1Município de Rio BrancoB0 - Considerando a justificativa apresentada, consistente em motivo alheio à vontade do perito, bem como à luz dos princípios da cooperação e da razoabilidade, Intimação - ADV: SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA (OAB 24143/BA), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: KAROLYNNE ALVES SILVA GOMES (OAB 22574/PB) - Processo 0709291-10.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - defiro o pedido de dilação de prazo. Concedo, assim, o prazo adicional de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo anteriormente fixado, para o cumprimento da diligência. Intime-se.

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 08:14

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Banco Bradesco S/AB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 e outro - Com essas considerações, em prosseguimento ao feito, nomeio o Perito Contador Judicial Isan Luis Braga Lima (CRC/CE 021904/O-5), para exercer o munus de perito judicial nos presentes autos, o qual será remunerado conforme o valor apresentado em sua proposta de honorários. Deverá o senhor perito responder, ainda, aos quesitos já apresentados pelas partes às pp. 537/539 e pp. 553/554. Saliento que, por ocasião da elaboração do laudo, o perito deverá responder, individualizadamente e especificamente, os quesitos formulados pelo juízo e pelas partes, para melhor análise e compreensão das conclusões apresentadas, sem prejuízo das demais informações que julgar necessárias, devendo o laudo conter: a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito; a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; a resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público (Art. 473, CPC). Para a consecução do laudo, o perito deve, ainda, apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões, sendo-lhe vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. Apresentado o Laudo, abra-se vista às partes para ciência e manifestação a respeito, no prazo de cinco dias. Autorizo, desde já, o levantamento de cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, já depositados (pp. 543/544), devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do § 4º do art. 465 do CPC. Ademais, Intimação - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0709291-10.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - defiro a habilitação do novo procurador da parte autora, indicado na procuração de pp. 558/581, devendo a Secretaria providenciar a alteração do cadastro processual. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

17/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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