Execução de Título Extrajudicial 0715533-82.2022.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0715533-82.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 11:30

Publicação

06/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RICARDO GONÇALVES DO AMARAL (OAB 50175/PR), ADV: STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL (OAB 75494/BA) - Processo 0715533-82.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CREDOR: Associacao Terras Alphaville Rio Branco - DEVEDOR: Milyene de Brito Amorim - Dá a parte credora por intimada para ciência da certidão de p. 196, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação decorrente da consulta realizada via Sistema Renajud, fl. 197, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito.

06/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2026, 10:58

Ato ordinatório

04/07/2026, 10:50

Expedida/Certificada

30/06/2026, 13:28

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 19:41

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 19:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:45

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:31

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 09:27

Apensamento

06/10/2025, 13:17

Publicação

27/07/2025, 20:23

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: RICARDO GONÇALVES DO AMARAL (OAB 50175/PR), ADV: STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL (OAB 75494/BA) - Processo 0715533-82.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CREDOR: B1Associacao Terras Alphaville Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Milyene de Brito AmorimB0 - 1) Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud. 2) Para tanto, utilize-se a memória de cálculo de p. 177. 3) Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do SisbaJud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do SisbaJud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC).c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 02). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do SisbaJud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) Não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 4) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 5) Realizada a diligência através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito. Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 6) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 7) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 8) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 9) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.. Intimem-se.

11/07/2025, 00:00

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