Execução de Título Extrajudicial 0713715-32.2021.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0713715-32.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 1562/RO), ADV: JOSUE MENDONCA LIRA FERNANDES (OAB 3008/AC), ADV: JOSUE MENDONCA LIRA FERNANDES (OAB 3008/AC), ADV: SILVIA SIMONE TESSARO (OAB 6794/RO) - Processo 0713715-32.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - DEVEDOR: Elizangela Albuquerque da Silva Sales - Elizângela Albuquerque da Silva Sales - A parte exequente foi intimada para esclarecer, de forma pormenorizada, a finalidade da pesquisa pretendida por meio da ferramenta Consulta Nacional de Pessoas, bem como indicar de que modo a providência poderia contribuir concretamente para a localização de bens ou do executado, sob pena de indeferimento. Em resposta, limitou-se a afirmar que a ferramenta possibilita a descoberta de vínculos do executado com outras pessoas, inclusive quadros societários e eventual ocultação de bens. O esclarecimento apresentado permanece genérico, não havendo demonstração mínima de que a executada possua vínculos societários, interpostas pessoas, indícios de ocultação patrimonial ou qualquer outra circunstância específica que torne útil e proporcional a diligência requerida. As medidas executivas devem observar os critérios de utilidade, necessidade e pertinência, não se admitindo a realização de pesquisas meramente exploratórias, fundadas em hipóteses abstratas. Diante disso, indefiro, o pedido de pesquisa via Consulta Nacional de Pessoas. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar medida executiva concreta e adequada ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 02 de julho de 2026

07/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:30

Publicação

26/05/2026, 05:17

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 08:20

Decurso de Prazo

20/05/2026, 08:19

Publicação

07/05/2026, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 1562/RO), ADV: SILVIA SIMONE TESSARO (OAB 6794/RO), ADV: JOSUE MENDONCA LIRA FERNANDES (OAB 3008/AC), ADV: JOSUE MENDONCA LIRA FERNANDES (OAB 3008/AC) - Processo 0713715-32.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - DEVEDOR: Elizangela Albuquerque da Silva Sales - Elizângela Albuquerque da Silva Sales - A parte exequente requereu a realização de pesquisa por meio da ferramenta denominada Consulta Nacional de Pessoas, disponibilizada pelo CNJ. Contudo, o pedido foi formulado de maneira genérica, sem a devida especificação da finalidade da medida pretendida, tampouco a indicação de como as informações a serem eventualmente obtidas contribuirão para o regular prosseguimento da execução. Ressalte-se que, embora o ordenamento jurídico admita a adoção de medidas destinadas à localização do executado e à satisfação do crédito (art. 139, IV, do CPC), tais providências devem ser adequadamente justificadas, com a demonstração de sua utilidade e pertinência no caso concreto. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça de forma pormenorizada a finalidade da pesquisa requerida, bem como indique de que modo a medida pretendida poderá contribuir para a localização de bens ou do executado, sob pena de indeferimento. Intime-se. Rio Branco- AC, 05 de maio de 2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 08:46

Mero expediente

05/05/2026, 08:30

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSUE MENDONCA LIRA FERNANDES (OAB 3008/AC), ADV: JOSUE MENDONCA LIRA FERNANDES (OAB 3008/AC), ADV: SILVIA SIMONE TESSARO (OAB 6794/RO), ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 1562/RO) - Processo 0713715-32.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia LtdaB0 - DEVEDOR: B1Elizangela Albuquerque da Silva SalesB0 - B1Elizângela Albuquerque da Silva SalesB0 - Diante do exposto, indefiro o pedido de aplicação de medidas executivas atípicas. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível para o regular prosseguimento da execução. Intimem-se. Cumpra-se.

25/02/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 1562/RO), ADV: SILVIA SIMONE TESSARO (OAB 6794/RO), ADV: JOSUE MENDONCA LIRA FERNANDES (OAB 3008/AC), ADV: JOSUE MENDONCA LIRA FERNANDES (OAB 3008/AC) - Processo 0713715-32.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia LtdaB0 - DEVEDOR: B1Elizangela Albuquerque da Silva SalesB0 - B1Elizângela Albuquerque da Silva SalesB0 - Decisão Em petição de fls. 309/310, a parte a Exequente requer a realização de pesquisa para a localização de bens da executada com a utilização dos seguintes sistemas: i) ARISP/CNIB, ii) SREI, iii) SNGB, iv) CCS/BACEN, v) SERPJUD, vi) CRC NACIONAL, vii) PREVJUD e viii) SNIPER. Passo à análise: i) Defiro o pedido de pesquisa e inserção de indisponibilidade de bens na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, em relação ao executado. ii) Quanto ao pedido de pesquisa na plataforma SREI, a ferramenta foi instituída pelo CNJ com objetivo de facilitar a troca de informações entre os ofícios de registros de imóveis e o Poder Judiciário. Quando requerida a sua pesquisa, nos processos de cumprimento de sentença ou execução, destina-se à averiguação de bens em nome da parte devedora, com objetivo de realização de eventual penhora sobre o imóvel. A plataforma é integrada por meio de alguns outros sistemas, quais sejam CNIB, Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado, Penhora On-Line e Ofício Eletrônico e todos são gerenciados pelo ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Alguns desses sistemas mencionados estão disponíveis para acesso pelas partes, por meio do pagamento de taxas, as quais tornam possível a verificação pretendida. Logo, pode o requerente utilizar-se dessa benesse para realização da busca de informações cujo acesso deseja obter, sem que isso seja facultado ao juízo, o qual somente deve intervir quando houver a comprovação de impossibilidade de obtenção de eventuais informações. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo credor, uma vez que poderá realizar a pesquisa por seus próprios meios e trazer os resultados de eventual pesquisa positiva aos autos. iii) Indefiro também, por ora, a pesquisa por meio do sistema SNGB, tendo em vista que a ferramenta não está ainda disponível para pesquisa neste Tribunal. iv) Considerando que o sistema não integra o convênio PDPJ/CNJ, indefiro a consulta ao CCS/BACEN. Esclareço, ainda, que as informações constantes do CCS (relacionamentos entre instituições financeiras e seus clientes) acabam por se confundir com aquelas existentes no SISBAJUD, constituindo uma pesquisa também redundante. Ademais, a Decisão de fls. 281 determinou o indeferimento de reiterações de medidas anteriormente adotadas, dentre as quais a pesquisa no SISBAJUD, sem que seja comprovada a alteração na situação patrimonial do Executado. v) Quanto ao pedido de utilização do sistema SERPJUD, cumpre esclarecer que se trata de ferramenta destinada à pesquisa em cartórios de registro no Brasil, acessível tanto pelo Judiciário quanto pelas partes, mediante solicitações diretamente aos cartórios. O uso do sistema deve ser considerado medida excepcional, apenas quando a parte demonstrar que não conseguiu obter as informações por meios próprios. No caso, a parte não comprovou qualquer impedimento ao acesso nem alegou insuficiência de recursos, lembrando que é possível obter os dados mediante pagamento de emolumentos. Diante disso, indefiro o pedido. vi) Indefiro o pedido de utilização do sistema CRC NACIONAL, porquanto se trata de ferramenta de consulta pública, acessível a qualquer interessado, podendo o Poder Judiciário ser acionado apenas em caso de indisponibilidade ou impossibilidade de acesso pelo próprio interessado. Ademais, não há, nos autos, elementos concretos que indiquem a utilidade ou efetividade da medida para localização de bens da parte executada, razão pela qual não se justifica a sua adoção no presente momento. vii) Indefiro o pedido de realização de diligências no PREVJUD, por tratar-se de um sistema que integra as bases de dados do INSS e do Judiciário permitindo o acesso a informações previdenciárias relacionadas a processos (como o dossiê médico, previdenciário e processo administrativo previdenciário), possibilitando o envio automático da ordem judicial em ações previdenciárias, agilizando a implementação do benefício. Desse modo, a realização da pesquisa não trará qualquer efetividade ao processo, uma vez que, mesmo que seja constatada a existência de recebimento de benefícios sociais ou previdenciários, deve-se observar a impenhorabilidade de tais valores. viii) Por fim, defiro a pesquisa investigativa patrimonial via sistema Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) em face da parte devedora. Ao se juntarem as respostas obtidas nas pesquisas deferidas acima, CNIB e SNIPER, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito ou mesmo indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Observe-se a suspensão do processo determinada na Decisão de fls. 281. Intime-se. Cumpra-se.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Josue Mendonca Lira Fernandes (OAB 3008/AC), Silvia Simone Tessaro (OAB 6794/RO), Cristiane Tessaro (OAB 1562/RO) Processo 0713715-32.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Devedora: Elizângela Albuquerque da Silva Sales, Elizangela Albuquerque da Silva Sales - Decisão Trata-se de pedido de cancelamento da arrematação do bem penhorado, o qual não foi localizado para fins de remoção e entrega ao arrematante (p. 265). Cotejando detidamente os autos, constato que após a arrematação, ocorrida em julho de 2024, foi expedida ordem de remoção e entrega do bem ao arrematante, cuja diligência restou frustrada (pp. 254 e 256) e, intimado o patrono da devedora para indicação da atual localização do bem penhorado, este também não respondeu ao chamado (pp. 257 e 265). É o necessário a relatar, decido: É cediço que a não localização do bem arrematado pode ser causa para a decretação da nulidade do leilão judicial, consoante previsão do art. 903, § 1º, inciso I do Código de Processo Civil, devendo a arrematação pode ser invalidada caso haja vícios que impeçam a entrega do bem ao arrematante. A impossibilidade de localizar o bem compromete a tradição, que é essencial para a transferência de propriedade em bens móveis. Além disso, a jurisprudência tem reconhecido que, em situações onde o bem não é encontrado, o arrematante não pode ser responsabilizado pelo prejuízo, e a arrematação pode ser desfeita para preservar a boa-fé e a credibilidade do processo judicial, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARREMATAÇÃO DE BEM MÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE MANDADO JUDICIAL DE ENTREGA - NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM ARREMATADO - DESISTÊNCIA - Pretensão do arrematante de que seja desfeita a arrematação dos bens, com fundamento no CPC, art. 903, § 1º, inciso I - Cabimento - Hipótese em que a ocultação do bem pelo executado configura vício na arrematação, a autorizar o seu desfazimento - Consequente devolução dos valores pagos pelo arrematante, inclusive a comissão do leiloeiro - CPC, art. 884, parágrafo único, e Resolução CNJ nº 236/2015 - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21978139820238260000 Bauru, Relator.: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, Data de Julgamento: 27/09/2023, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/09/2023) No mais, atenta à orientação jurisprudencial do STJ abaixo, deixo de arbitrar multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, ante o silêncio do patrono da parte devedora, vez que nem o bem tampouco a própria parte foram efetivamente localizados na diligência de p. 256. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DIANTE DE ORDEM JUDICIAL. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 1. Para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, há necessidade de verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa grave do devedor, que deve ter sido reconhecido pelas instâncias ordinárias. 2. É insuficiente, para tanto, a mera inércia ou silêncio da parte executada no descumprimento de uma primeira intimação judicial relativa à indicação de endereços de terceiros, coproprietários de imóvel penhorado. Essa conduta omissiva não caracteriza a resistência injustificada, de que trata a norma aplicada ( CPC/2015, art. 774, IV). 3. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, a fim de afastar a incidência da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, prevista no art. 774, IV, do CPC/2015. (STJ - AgInt no AREsp: 1353853 PR 2018/0220810-4, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 26/02/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/04/2019) ANTE AO EXPOSTO, consoante a fundamentação supra, DECLARO a invalidez da arrematação (pp. 233/239) ao tempo em que determino a expedição de alvará judicial, conforme pretendido pelo arrematante, para restituição do seu investimento. Outrossim, determino a intimação da leiloeira para proceder a devolução da comissão diretamente ao arrematante. Por conseguinte, torno o bem penhora ineficaz para garantia/satisfação da presente execução e determino o levantamento da penhora. Concedo, outrossim, o prazo de 15 (quinze) dias à parte Credora para indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de imediata SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil. Intimem-se e cumpra-se.

21/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Decurso de Prazo

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