Execução de Título Extrajudicial 0700117-88.2015.8.01.0011 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700117-88.2015.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Banco da Amazônia S/A - DEVEDOR: M. Almeida de Farias-ME - Manoel Augusto da Silva - Marilene Almeida de Farias - Intimação - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 78873/PR), ADV: JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 5864/AC) - Processo 0700117-88.2015.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cuida-se de Embargos de Declaração apresentados pela parte embargante com fundamento no Art. 1022 do Código de Processo Civil. Após análise preliminar dos embargos apresentados, verifico que tais embargos possuem efeitos infringentes e, se acolhidos, implicarão modificação da decisão embargada. Com efeito, o Art. 1023. § 2º, do Código de Processo Civil, dispõe: "Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada." Desta feita, se faz necessária prévia intimação da parte embargada para se manifestar. Ante o exposto, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os embargos de declaração e determino a INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA para apresentar manifestação no prazo de 5 dias. Cumpra-se.

07/07/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 05:50

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 08:13

Documento (Certidão)

28/04/2026, 08:12

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1M. Almeida de Farias-MEB0 - B1Manoel Augusto da SilvaB0 - B1Marilene Almeida de FariasB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art., na forma dos artigos. 921, §5º do CPC c/c art 206, §3º, VIII e 206-A do Código Civil c/c o artigo 70 da Lei Uniforme de Genébra, aprovada pelo Decreto n.º 57.663 /1966, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Ademais, ante as inúmeras e infrutiferas tentativas de bloqueio de bens anteriories, Intimação - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 5864/AC) - Processo 0700117-88.2015.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - indefiro, ainda, o pedido formulado à p. 196/198. Havendo penhoras ou averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC. Sem custas. (Art. 925, §5º) Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Sena Madureira-(AC), data registrada no sistema. Caíque Cirano di Paula Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 08:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/03/2026, 08:32

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 22:16

Publicação

30/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1M. Almeida de Farias-MEB0 - B1Manoel Augusto da SilvaB0 - B1Marilene Almeida de FariasB0 - Despacho Intimação - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 5864/AC) - Processo 0700117-88.2015.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO iniciada nos idos de 2015, sem qualquer movimentação útil à satisfação do débito, muito embora tenha o juízo determinado todas as diligências cabíveis. Logo, intime-se o credor, no prazo de cinco dias, para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente vislumbrada nos presentes autos. Cumpra-se. Sena Madureira-AC, 28 de outubro de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 10:02

Mero expediente

28/10/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 13:06

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Intimação

•13/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Expedida/Certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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