Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0100842-76.2026.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

RONDINELY PAULINO DE AGUIAR

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA

OAB/AC 1864·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA

OAB/AC 1864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Rondinely Paulino de Aguiar - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100842-76.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Sena Madureira - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC)

07/07/2026, 00:00

Sem efeito suspensivo

03/07/2026, 13:35

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/07/2026, 11:33

Petição (Parecer)

03/07/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 13:58

Ato ordinatório

02/07/2026, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 13:47

Remessa (outros motivos)

02/07/2026, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 09:39

Distribuição (sorteio)

29/06/2026, 08:30

Distribuição (dependência)

25/06/2026, 13:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/07/2026, 00:00