Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
RÉU: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Despacho Antes de deliberar quanto ao levantamento dos valores depositados pelo Estado do Acre, diligencie-se na busca de informações quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento n.º 1002436-37.2025.8.01.0000, no qual foram suspensos os efeitos da decisão de págs. 49/51 (págs. 86/90). Paralelamente, superada a fase postulatória, ante a impossibilidade de acordo, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada, enumerando os documentos que suportam cada alegação. Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ainda que as partes tenham pedido a produção de determinada prova na petição inicial ou na contestação, o requerimento deve ser novamente formulado e fundamentado, sob pena de indeferimento da produção da prova. Neste caso, se houverem arrolado testemunhas ou requerido o depoimento pessoal da parte contrária, devem ratificar esse pedido nesta oportunidade. Após, conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, datado e assinado eletronicamente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
Intimação - ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0704312-94.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica -