Apelação Cível 0800063-45.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelInfraestruturaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Lois Carlos Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:40

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:27

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 01:01

Juntada de Petição de Parecer

27/11/2025, 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:34

Ato ordinatório

21/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 09:41

Ato ordinatório

21/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:16

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:40

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:27

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•04/02/2025, 13:13

TipoProcessoDocumento#22

•27/05/2025, 13:51

24/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 01:01

Juntada de Petição de Parecer

27/11/2025, 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:34

Ato ordinatório

21/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 09:41

Ato ordinatório

21/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/11/2025, 16:49

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

13/11/2025, 08:09

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

03/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:50

Mérito

03/11/2025, 12:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:33

Adiado

16/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:13

Mero expediente

01/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:40

Pedido de Vista

24/07/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

15/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:12

Para Julgamento

14/07/2025, 11:21

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

30/05/2025, 11:41

Pedido de inclusão

27/05/2025, 13:51

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

22/05/2025, 16:40

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

26/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de Parecer

25/03/2025, 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:57

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:11

Mero expediente

04/02/2025, 13:13

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

03/02/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:27

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:50

Ato ordinatório

13/01/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 07:45

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

07/01/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:34

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2025, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2025, 13:19

TipoProcessoDocumento#22

•01/10/2025, 12:33

TipoProcessoDocumento#536

•13/11/2025, 16:49