Cumprimento de sentença 0714246-94.2016.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0714246-94.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Rp Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - CREDOR: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - DEVEDOR: R. P. Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - 1) Intimação - ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 8048/RO), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: CELSO COSTA MIRANDA (OAB 1883/AC), ADV: KATIUSCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 3441/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: EMANUEL SILVA MENDES (OAB 4118/AC), ADV: ANA CLARA SOUZA DE SÁ (OAB 5560/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 4864/RO), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 7376/RO), ADV: FERNANDA CATARINA BEZERRA DE SOUZA (OAB 4865/AC), ADV: MARIANA RABELO MADUREIRA (OAB 4975/AC), ADV: ANA CLARA SOUZA DE SÁ (OAB 5560/AC) - Processo 0714246-94.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Defiro a penhora dos créditos da devedora Nosso Posto Ltda. decorrentes do contrato de arrendamento firmado com a terceira JHMD COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inclusive dos valores referentes à caução, até o limite do valor atualizado da dívida (p. 969). 2) Expeça-se mandado de penhora, intimando-se o credor para recolhimento da taxa de diligência externa no prazo de 5 dias. 3) Cumprida a diligência, intime-se o credor para postular o que de direito no prazo de 10 dias. 4) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se.

07/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 03:54

Publicação

26/05/2026, 01:35

Publicação

22/05/2026, 07:24

Documento (Certidão)

22/05/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 4864/RO), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 8048/RO), ADV: EMANUEL SILVA MENDES (OAB 4118/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: KATIUSCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 3441/AC), ADV: CELSO COSTA MIRANDA (OAB 1883/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 7376/RO), ADV: FERNANDA CATARINA BEZERRA DE SOUZA (OAB 4865/AC), ADV: MARIANA RABELO MADUREIRA (OAB 4975/AC), ADV: ANA CLARA SOUZA DE SÁ (OAB 5560/AC), ADV: ANA CLARA SOUZA DE SÁ (OAB 5560/AC) - Processo 0714246-94.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - CREDOR: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - DEVEDOR: R. P. Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de pp. 944/954, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2026, 07:01

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:16

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:16

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:17

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:39

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: EMANUEL SILVA MENDES (OAB 4118/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 4864/RO), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: CELSO COSTA MIRANDA (OAB 1883/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 8048/RO), ADV: ANA CLARA SOUZA DE SÁ (OAB 5560/AC), ADV: ANA CLARA SOUZA DE SÁ (OAB 5560/AC), ADV: MARIANA RABELO MADUREIRA (OAB 4975/AC), ADV: FERNANDA CATARINA BEZERRA DE SOUZA (OAB 4865/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 7376/RO), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC) - Processo 0714246-94.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - CREDOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - DEVEDOR: B1R. P. Comércio de Derivados de Petróleo LtdaB0 - 1. O resultado infrutífero do bloqueio via Sisbajud (pp. 917/919), contraposto aos indícios de atividade empresarial trazidos pelo Exequente (pp. 925/932), autoriza a adoção de medidas para apuração da realidade fática da empresa. 2. Defiro o pedido de expedição de Mandado de Constatação. O Oficial de Justiça deverá diligenciar ao endereço da Executada (Rua Minas Gerais, nº 900) e certificar: a) Se o estabelecimento encontra-se em funcionamento; b) A titularidade da pessoa jurídica que consta nos comprovantes de pagamento (cartão/PIX) e notas fiscais emitidas no ato; c) A existência de bens passíveis de penhora imediata. Autorizo o uso de força policial e arrombamento (art. 846, CPC), se estritamente necessário. 3. Por ora, indefiro a penhora de faturamento e o redirecionamento da execução. Tais medidas são excepcionais e dependem do resultado da diligência acima para comprovar a alegada confusão patrimonial ou ocultação de receitas. 4. Com o retorno do mandado: a) Sendo positiva a constatação de bens ou valores em espécie da própria Executada, proceda-se à penhora e avaliação imediatas; b) Sendo certificado que a exploração é feita por terceiro, intime-se o Exequente para, em 05 (cinco) dias, requerer o Incidente de Desconsideração ou o que entender de direito. 5. Atualize-se o débito para R$ 126.767,41 (p. 933). Intimem-se. Cumpra-se.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Devedor: R. P. Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - 1) Intimação - ADV: Felippe Ferreira Nery (OAB 8048/RO), Ana Clara Souza de Sá (OAB 5560/AC), Mariana Rabelo Madureira (OAB 4975/AC), Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB 4865/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 7376/RO), Gilliard Nobre Rocha (OAB 4864/RO), João Luiz Monteiro (OAB 4922/AC), Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Emanuel Silva Mendes (OAB 4118/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB 3530/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Celso Costa Miranda (OAB 1883/AC) Processo 0714246-94.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 878/889, referente ao inadimplemento do acordo homologado pela sentença de p. 874. 2) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 3) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 4) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. 5) Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito. Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

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