Cumprimento de sentença 0700209-34.2025.8.01.0070 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700209-34.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC) - Processo 0700209-34.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - CREDOR: Yuri Hamirani Gonçalves da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de sucessão empresarial entre a empresa TRANS VEÍCULOS, inscrita no CNPJ nº 49.311.984/0001-10, e a empresa VM TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA., inscrita nos CNPJs nº 52.607.689/0001-10 e nº 52.607.689/0002-00, por ausência de prova suficiente da alegada continuidade empresarial. Por fim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9099/95. Intime-se o credor.

03/08/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/07/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 04:27

Publicação

08/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC) - Processo 0700209-34.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - CREDOR: Yuri Hamirani Gonçalves da Silva - Dou a parte reclamante/credora por intimada para ciência da certidão negativa do oficial de justiça de pág. 205 e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar 01 (um) endereço válido e atualizado para fins de citação/intimação do reclamado/devedor, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

08/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2026, 07:46

Ato ordinatório

01/07/2026, 13:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2026, 13:32

Mandado

18/06/2026, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2026, 11:29

Recebimento

09/06/2026, 08:41

Mero expediente

09/06/2026, 08:41

Publicação

26/05/2026, 01:46

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:34

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB 4387/AC) Processo 0700209-34.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Yuri Hamirani Gonçalves da Silva - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados pelo reclamado, promovo a inversão do ônus da prova para que demonstre a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90. Designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 01/04/2025, às 07:30h (HORÁRIO LOCAL). Cite-se e intime-se o(s) reclamado(s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme Enunciado 10 do FONAJE, seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER. As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/ypk-kuey-yfc Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) eventualmente habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av. Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), admitindo-se aquele tempo de tolerância. 3. Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4. As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). Intimem-se.

11/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Recebimento

Mero expediente

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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