Cumprimento de sentença 0704298-60.2018.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0704298-60.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0704298-60.2018.8.01.0001 (apensado ao processo 0710629-34.2013.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - CREDORA: Marcia Freitas Nunes de Oliveira - DEVEDOR: Banco da Amazônia S/A e outros - Em virtude do que foi mencionado, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e, por consequência, julgo extinto a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Revogam-se eventuais ordens constritivas ainda ativas e determino o cancelamento de eventuais restrições decorrentes deste processo. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerados o trabalho realizado, a natureza da controvérsia e o longo tempo de tramitação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Arquive-se.

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 08:12

Prescrição

06/07/2026, 11:08

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 12:03

Publicação

26/05/2026, 01:33

Publicação

26/05/2026, 01:29

Publicação

15/05/2026, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC) - Processo 0704298-60.2018.8.01.0001 (apensado ao processo 0710629-34.2013.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - CREDORA: Marcia Freitas Nunes de Oliveira - Dá a parte credora por intimada acerca do transcurso do prazo de suspensão e de arquivamento provisório para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a provável prescrição intercorrente.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 09:17

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:52

Publicação

14/04/2026, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0704298-60.2018.8.01.0001 (apensado ao processo 0710629-34.2013.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - CREDORA: B1Marcia Freitas Nunes de OliveiraB0 - Dá a parte credora por intimada acerca do transcurso do prazo de suspensão e de arquivamento provisório para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a provável prescrição intercorrente.

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 10:15

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:58

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA interessado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CRCJUD. RECURSO DESPROVIDO. TESE FIXADA. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido da Agravante para que o Poder Judiciário realizar consulta ao CRCJUD, visando à obtenção de informações sobre o estado civil e regime de bens da parte executada, nos autos de ação de execução de título extrajudicial. Incidente de assunção de competência admitido pela Primeira Câmara Cível, em razão da existência de divergência jurisprudencial entre os colegiados cíveis do TJAC. 2. Questões em discussão: 2.1. Verificar a existência de divergência jurisprudencial entre as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do estado do Acre; 2.2. Determinar a responsabilidade do Poder Judiciário em promover diligências junto ao CRCJUD para pesquisa de informações sobre o estado civil e regime de bens da parte executada. 2.3. Definir se o princípio da cooperação impõe ao magistrado o dever de realizar tais diligências em substituição à parte exequente. 4. Dispositivo: Incidente de Assunção de Competência admitido. Recurso desprovido. 4.1. Tese fixada: "I. Em atenção ao princípio da cooperação, imposto a todos os sujeitos processuais, a própria parte interessada deve realizar, às suas expensas, pesquisa junto ao sistema CRCJUD para obtenção das informações necessárias ao deslinde da lide. O mesmo raciocínio se aplica a outros sistemas cujo acesso seja possível às partes independentemente de autorização judicial. II. A realização, pelos órgãos do Poder Judiciário, de pesquisas nos sistemas mencionados no inciso anterior, somente ocorrerá excepcionalmente, quando a diligência comprovadamente se mostrar de impossível cumprimento pelo esforço individual dos litigantes, a exemplo do que ocorre nos casos de hipossuficiência econômica ou impossibilidade técnica." (TJ-AC - Incidente de Assunção de Competência: 01029054520248010000 Rio Branco, Relator.: Des. Laudivon Nogueira, Data de Julgamento: 21/05/2025, Tribunal Pleno Jurisdicional, Data de Publicação: 04/06/2025) Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0704298-60.2018.8.01.0001 (apensado ao processo 0710629-34.2013.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - CREDORA: B1Marcia Freitas Nunes de OliveiraB0 - DEVEDOR: B1Francisco Estevão FreireB0 - B1Gleiciane Gomes de AlmeidaB0 - B1Banco da Amazônia S/AB0 - Decisão A parte Autora, por meio da petição de fls. 144, requer diligências na CENSEC com o objetivo de localizar bens ou recursos que possam ser utilizados para a quitação do débito executivo. Recente entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, abaixo colacionado, consignou que as pesquisas em sistemas acessíveis às partes somente devem ocorrer de forma excepcional e quando comprovada a impossibilidade de cumprimento pelo esforço individual do Diante do exposto, considero não haver razão para o deferimento da medida, uma vez que a pesquisa na Central de Atos Notariais (CENSEC) pode ser requerida diretamente aos Cartórios, realizando o pagamento das taxas pertinentes. Indefiro o pedido, portanto, haja vista não ter sido comprovada a impossibilidade de sua realização pela própria parte, seja por hipossuficiência, seja por dificuldade técnica. Publique-se. Intime-se.

16/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Publicação

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(130)