Execução de Título Extrajudicial 0706994-25.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0706994-25.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIANA SARTORI (OAB 128085/RS) - Processo 0706994-25.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Grendene S/A - DEVEDOR: Claudevam F. Sousa - ME (Pé de Ouro Calçados) - Tendo em vista a informação de satisfação da obrigação e inexistindo óbice ao levantamento do numerário, defiro o pedido de transferência do valor constrito, determinando à Serventia que proceda à transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para a conta bancária da exequente, observando os dados informados à fl. 126. Efetivada a transferência, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem Custas processuais remanescentes. Após a comprovação da transferência e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/08/2026, 00:00

Publicação

17/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIANA SARTORI (OAB 128085/RS) - Processo 0706994-25.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Grendene S/A - DEVEDOR: Claudevam F. Sousa - ME (Pé de Ouro Calçados) - Defiro o pedido de liberação dos valores bloqueados via Sisbajud (fls. 89/91) em favor da parte exequente, utilizando para tanto, os dados bancários fornecidos (fl. 126). Defiro ainda, o pedido de pesquisa de veículos automotores por meio do Sistema Renajud. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2026, 11:46

Expedida/Certificada

16/07/2026, 10:02

deferimento

13/07/2026, 07:44

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 03:41

Publicação

08/07/2026, 09:27

Documento (Certidão)

08/07/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIANA SARTORI (OAB 128085/RS) - Processo 0706994-25.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Grendene S/A - DEVEDOR: Claudevam F. Sousa - ME (Pé de Ouro Calçados) - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado infrutífero de pesquisa Sisbajud, uma vez que o valor encontrado (págs. 106/121), é considerado irrisório (Art. 836, do CPC), motivo pelo qual foi desbloqueado.

08/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2026, 08:53

Publicação

06/07/2026, 07:58

Expedida/Certificada

03/07/2026, 13:55

Ato ordinatório

03/07/2026, 10:30

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARIANA SARTORI (OAB 128085/RS) - Processo 0706994-25.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Grendene S/A - DEVEDOR: Claudevam F. Sousa - ME (Pé de Ouro Calçados) - A parte autora, por meio da petição de fls. 94/95, requer que sejam realizadas diligências junto ao SISBAJUD, na modalidade teimosinha, no CPF do proprietário da empresa devedora, tendo em vista tratar-se de empresário individual, bem como que sejam utilizados os programas RENAJUD e INFOJUD, no sentido de encontrar bens a serem penhorados, em nome dos executados, pessoa física e jurídica. A exequente pleiteia, ainda, a transferência dos valores bloqueados junto ao Sisbajud, conforme fls. 89/91, para a sua conta corrente. Com efeito, tratando-se de empresário individual, inexiste separação entre o patrimônio da pessoa física e o da atividade empresarial, respondendo aquele pelas obrigações contraídas no exercício da empresa, sendo desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Diante disso, defiro a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, por 15 dias, em nome de CLAUDEVAN FELICIANO DE SOUSA SALES, CPF 216.714.352-49, e, ainda, determino a inclusão desse no polo passivo da demanda. No tocante ao pedido de realização de diligências junto ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar outros bens passíveis de constrição, em nome dos executados, determino o cumprimento da decisão de fls. 62/64, a partir do item "M" e seguintes. Em relação ao pedido de expedição de alvará ao credor, tem-se que o devedor fora devidamente intimado acerca da constrição de valores em suas contas bancárias (fl. 93) e quedou-se inerte. Diante disso, defiro a expedição de alvará/ofício para transferência do valor bloqueado junto ao SISBAJUD, em favor da parte credora, observando os dados bancários indicados nos autos (fl. 95). Após a expedição do alvará de transferência e, vindo aos autos as informações, intime-se a parte demandante para que no prazo de 05 (cinco) dias requeira o que entender por direito, devendo ainda apresentar o valor atualizado da dívida, com a devida dedução dos valores que serão repassados com a expedição do alvará. Intimem-se. Cumpra-se.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIANA SARTORI (OAB 128085/RS) - Processo 0706994-25.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Grendene S/AB0 - DEVEDOR: B1Claudevam F. Sousa - ME (Pé de Ouro Calçados)B0 - Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Indique ainda a parte executada no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor atualizado da execução, a ser fixada, quando localizados os bens ocultados (CPC, arts. 774, IV). Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914, §1º e 915 do CPC); E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC); Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, §2º e 916, §5º do CPC); Não havendo localização do executado e havendo pedido do exequente, defiro desde já a pesquisa de endereços do executado, por meio dos Sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Saj; Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do CPC; Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Sisbajud, a efetivar-se na forma disposta no art. 854 do CPC; Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio (art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC); Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva); Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora (§5º do art. 854 do CPC), e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito; Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem; Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, observando que não será realizada avaliação pelo Oficial de Justiça, de acordo, com as exceções dispostas no art. 871 do CPC, mais especificamente seu inciso IV; Sendo infrutíferas as diligências anteriores para localização de patrimônio a ser constritado, e havendo pedido do exequente, defiro a quebra de sigilo fiscal do executado, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud, da Secretaria da Receita Federal; Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ. Por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, nem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora; Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos. Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o artigo 921, §§§ 2º, 3º e 4º do CPC; Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

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