Cumprimento de sentença 0703002-24.2023.8.01.0002 - TJAC

Cumprimento de sentença 0703002-24.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Banco Bradesco S/A - Despacho Proceda a intimação do requerido via oficial de justiça. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, datado e assinado digitalmente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Intimação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), ADV: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5109/AM) - Processo 0703002-24.2023.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços -

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Banco Bradesco S/A - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1 (um) mandado(s), compreendendo o valor de R$ 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Intimação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), ADV: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5109/AM) - Processo 0703002-24.2023.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços -

08/07/2026, 00:00

Mero expediente

17/04/2026, 07:33

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 11:48

Documento (Certidão)

27/01/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:16

Publicação

15/01/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - REQUERIDO: B1Aderaldo Alves de FrançaB0 - Despacho CERTIFIQUE a Secretaria o decurso do prazo para pagamento voluntário pelo executado, contado da data da publicação da intimação no Diário de Justiça Eletrônico (18/07/2025), nos termos do art. 231, inciso VII, do CPC. Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, Intimação - ADV: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5109/AM), ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0703002-24.2023.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, já com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 523, §1º, do CPC, bem como para requerer as medidas executivas que entender pertinentes. Após, Havendo pedido de pesquisa de bens ou valores mediante uso dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, desde já DEFIRO tais requerimentos, determinando a imediata realização das diligências solicitadas, após a apresentação do demonstrativo atualizado do débito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cruzeiro do Sul/AC, 10 de novembro de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2026, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 09:46

Mero expediente

10/11/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 04:29

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - Decisão Preenchidos os requisitos legais, Intimação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0703002-24.2023.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - recebo a inicial. 1) Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, sob pena de ser acrescida à dívida multa de 10 % (dez por cento), também, honorários de advogado de 10 % (dez por cento), bem como, de sofrer penhora de bens (artigo 523, §§ 1.º e 3.º, CPC). 2) Transcorrido o prazo previsto do item "1" sem o pagamento voluntário, acrescente-se ao débito exequendo a multa e os honorários advocatícios ali descritos e expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, § 3.º, CPC), ao tempo em que também se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC); 3) Havendo penhora, decorrido o prazo para impugnação do devedor e para pedido de substituição do bem penhorado (art. 847, CPC), intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do que fora penhorado, pelo valor da avaliação (CPC, art. 876 e seguintes) ou na alienação por iniciativa própria (CPC, art. 879 e seguintes); 4) Não havendo bens passíveis de penhora, intime-se o credor para indicá-los ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias; 5) Ocorrendo a indicação e penhora de bens, não manifestando-se o devedor sobre tal constrição, ou decidida possível impugnação, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sob qual modalidade de alienação deseja expropriar os bens do executado; 5.1) Requerendo o exequente adjudicação, intime-se o devedor na forma do art. 876, §1º, do CPC; 5.2) Requerida alienação por iniciativa particular fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma seja efetivada, devendo serem publicados editais na forma do art. 886 e 889, I, todos do CPC, devendo o preço ser pago no ato da arrematação, fixando uma comissão de corretagem de 0,5% (meio por cento) do valor dos bens; 5.3) Requerida alienação em hasta pública, proceda-se na forma do artigo 886 e seguintes do CPC. 6) Havendo requerimento para o bloqueio de valores mediante sistema BACENJUD, promova-se a pesquisa de quantia suficiente para satisfazer a execução e, ocorrendo o bloqueio de valores: 6.1) Intime-se a parte executada (pessoalmente, caso esta não possuía advogado constituído), para fins do artigo 854, § 2.º, do referido Código, para ciência da indisponibilidade de valores, bem como, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, manifeste-se comprovando uma das hipóteses constantes nos incisos do § 3.º, do referido artigo; 6.2) Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade/bloqueio de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante indisponível para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (artigo 854, § 5.º, CPC), intimando-se, posteriormente, a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7) Caso haja pedido, proceda-se busca no sistema RENAJUD de veículos em nome do executado e, em caso positivo, promova-se a restrição para transferência, intimando o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias: 7.1) Requerida a penhora e consolidado o gravame, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado para avaliação do bem, seguindo as determinações constantes nos itens 5, 5.1, 5.2, e 5.3 desta decisão. 8) Havendo pedido, determino buscas no sistema INFOJUD, quanto a declaração de bens e direitos da parte executada referente aos 03 (três) últimos anos. 8.1) Em sendo positiva a busca, atribua-se aos documentos apresentados caráter sigiloso e, sendo negativa a busca, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o processo em 05 (cinco) dias. 9) Caso as pesquisas de bens e valores restem negativas e haja requerimento do exequente neste sentido, suspendam-se os autos por 01 (um) ano (artigo 921, III, § 1.º, do CPC). 10) Decorrido qualquer dos prazos concedidos à parte autora sem manifestação desta, suspendam-se os autos na secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo por abandono e, permanecendo a inércia, voltem-me concluso para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 05 de junho de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Bradesco S/A - Requerido: Aderaldo Alves de França - Sentença Banco Bradesco S/A ajuizou ação de cobrança contra Aderaldo Alves de França alegando que o requerido não honrou com as suas obrigações de saldar o valor que lhe fora creditado, devido o inadimplemento contratual do CONTRATO n° 456707999 a partir de 28/05/2023, vez que utilizou do valor disponibilizado porém não efetuou o pagamento da dívida. A inicial veio com os documentos de págs. 05/44. O réu foi citado às pág. 50/52, porém quedou-se silente e não apresentou a contestação, conforme certidão de cartório de pág. 54, sendo decretada sua revelia à pág. 56. Concedido às partes prazo para especificação de provas, o autor pugnou pelo julgamento antecipado (págs. 58/59). Vieram-me conclusos. É o relatório. O ponto controvertido se fixa no fato de existir ou não a dívida alegada pelo autor em sua inicial. Inicialmente cumpre salientar que, incumbe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito e, se propõe ação de cobrança alegando que a parte ré lhe deve determinada quantia, cumpre-lhe provar a existência da dívida cujo pagamento pleiteia Consta da inicial que o autor é credor do réu na quantia de R$ 172.201,27. Para comprovar seu crédito, o requerente trouxe aos autos o contrato de abertura de crédito (págs. 20/23), mais demonstrativo da operação (págs. 24/27) e demais informações da transação. Analisando os autos, sobretudo os documentos apresentados com a inicial, considero que de fato houve negociação entre as partes, tendo o autor cedido um crédito à ré no valor por ele pleiteado, estando a parte requerida inadimplente, razão pela qual deve a ação ser julgada procedente. Ante ao exposto, julgo procedente a ação, na forma do artigo 487, I, CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 172.201,27, devidamente acrescido dos encargos de inadimplência, juros e taxas de mercado previstas no contrato constante às págs. 20/23. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado. Custas finais pela parte ré. Após as providencias necessárias, arquivem-se os autos. Cruzeiro do Sul-(AC), 23 de dezembro de 2024. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC) Processo 0703002-24.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

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