Procedimento Comum Cível 0700763-70.2025.8.01.0004 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700763-70.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: Ana Paula de Sousa da Silva e Silva e outros - RÉU: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Decisão Rejeito os embargos opostos nas páginas 200/202, vez que o artigo 370 do Código de Processo Civil prescreve que cabe ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Ausente do decisum quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, mantenho, em sua integralidade, a decisão saneadora, uma vez que a necessidade de instrução probatória decorre do livre convencimento motivado do magistrado e da discricionariedade técnica do magistrado na condução do processo e de sua respectiva instrução probatória, (arts. 370 e 371 do CPC), não se prestando os embargos à rediscussão da matéria. Intimem-se. Epitaciolândia-(AC), 03 de julho de 2026. Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito Intimação - ADV: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB 3927/AC) - Processo 0700763-70.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica -

08/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2026, 10:21

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/07/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 18:45

Publicação

26/05/2026, 05:23

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 14:31

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 09:03

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:02

Publicação

11/05/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Ana Paula de Sousa da Silva e Silva e outros - RÉU: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Por fim, DECLARO O FEITO SANEADO e, na esteira do art. 357, §1º, do CPC, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Sendo necessária a produção de prova oral, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, designe-se data próxima e desimpedida para as oitivas das partes autora e ré, além de eventuais testemunhas, sendo que, conforme dispõe o artigo 455, do atual Código de Processo Civil, ficam os nobres patronos e procuradores das partes, incumbidos de informa-los e intima-los da data, hora e local da audiência, e ainda, juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o §1º, do artigo 455, CPC, salvo, as intimações das testemunhas que residem na zona rural, uma vez que não há disponibilização do serviço de correspondência, e ainda, as intimações das partes e testemunhas assistidas pelo nobre representante da Defensoria Pública, que deverão serem intimadas por Oficial de Justiça. Intimem-se, observando-se que não havendo requerimentos de esclarecimentos ou ajustes no prazo de 05 dias (arts. 183, 186 e 357, § 1º do CPC 2015), estabilizar-se-á a controvérsia nos termos da presente decisão. À SECRETARIA para os atos que lhe compete, com brevidade. P.R.I. Intimação - ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927A/AC) - Processo 0700763-70.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica -

11/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Intimação

•11/05/2026, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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