Procedimento Comum Cível 0700693-42.2019.8.01.0011 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700693-42.2019.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Francisco Azenildo de Oliveira Soares - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - O Provimento COGER n° 10/2025 estabelece que todos os cumprimentos de sentença nas unidades em que o sistema EPROC esteja em funcionamento devem ser processados exclusivamente por meio dessa plataforma, ainda que o processo originário tenha tramitado no sistema SAJ. Diante desse cenário normativo, Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700693-42.2019.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - indefiro o pedido de cumprimento de sentença nestes autos, pois não é mais possível a tramitação de novos feitos pelo sistema SAJ. Caberá à parte requerente promover, no sistema EPROC, o protocolo do cumprimento de sentença para eventual execução de saldo remanescente, mediante distribuição de autos próprios, instruídos com o título executivo judicial, certidão de trânsito em julgado e cálculos atualizados, devendo ser abatido o valor já depositado nos presentes autos, em observância aos princípios da boa-fé processual e da vedação ao enriquecimento sem causa. Intimem-se. Após, arquive-se.

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:17

Reativação

19/03/2026, 14:21

Documento (Acórdão)

19/03/2026, 14:19

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2024, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2024, 16:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:17

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:13

Petição (Apelação)

08/02/2024, 13:02

Publicação

16/01/2024, 09:02

Expedida/Certificada

15/01/2024, 09:05

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Reativação

Documento (Acórdão)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Publicação

Expedida/Certificada

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