Cumprimento de sentença 0704960-34.2012.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0704960-34.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Virna Mendes Cavalcante - DEVEDOR: Adin Construções e Pavimentações Ltda - RÉU: Estado do Acre - Considerando os dados bancários constantes na p. 375, cumpra-se a decisão de pp. 412/413. Intimação - ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: RAIFF PIMENTEL SOARRES (OAB 3822/AC), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC) - Processo 0704960-34.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material -

08/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2026, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 04:02

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 10:04

Mero expediente

17/06/2026, 09:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 13:48

Publicação

12/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Virna Mendes CavalcanteB0 - Com base no disposto no item D.1. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Fica a parte exequente intimada, no prazo de 5 (cinco) dias, para que apresente os seguintes documentos, indispensáveis à expedição da RPV: Para pessoa física: Cópia dos documentos pessoais dos beneficiários; Comprovante dos dados bancários atualizados. Para pessoa jurídica: Comprovante de regularidade do CNPJ; Comprovante dos dados bancários atualizados. Intimação - ADV: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: RAIFF PIMENTEL SOARRES (OAB 3822/AC) - Processo 0704960-34.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material -

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 12:10

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 01:23

Publicação

23/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Virna Mendes CavalcanteB0 - DEVEDOR: B1Adin Construções e Pavimentações LtdaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - 1. Considerando que a parte credora silenciou quanto aos cálculos oferecidos pelo Estado do Acre, sendo constatado ainda equívoco do exequente quanto as datas utilizadas em seus cálculos, acolho a impugnação de páginas 397/400 e homologo o valor de R$ 7.061,39, atualizado até 1º de setembro de 2022, ao passo que determino a imediata requisição da RPV para pagamento da quantia homologada, o que faço com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II do CPC. 2. À vista do princípio da causalidade, sabendo-se que quem deu causa ao erro fora o exequente, com fundamento no artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios no mínimo legal, ou seja, em 10% sobre o excesso reconhecido, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade deferida na página 55. 3. Se necessário, Intimação - ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RAIFF PIMENTEL SOARRES (OAB 3822/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC) - Processo 0704960-34.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação da RPV, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento nº 16/2016 da COGER). 4. Decorrido o prazo de dois meses sem a comunicação de pagamento da RPV, intime-se o devedor para, no prazo de dois dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 5. Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 4, fica desde já determinado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 6. Intimem-se.

23/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Intimação

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Virna Mendes CavalcanteB0 - DEVEDOR: B1Adin Construções e Pavimentações LtdaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - 1. Considerando que a parte credora silenciou quanto aos cálculos oferecidos pelo Estado do Acre, sendo constatado ainda equívoco do exequente quanto as datas utilizadas em seus cálculos, acolho a impugnação de páginas 397/400 e homologo o valor de R$ 7.061,39, atualizado até 1º de setembro de 2022, ao passo que determino a imediata requisição da RPV para pagamento da quantia homologada, o que faço com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II do CPC. 2. À vista do princípio da causalidade, sabendo-se que quem deu causa ao erro fora o exequente, com fundamento no artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios no mínimo legal, ou seja, em 10% sobre o excesso reconhecido, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade deferida na página 55. 3. Se necessário, Intimação - ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RAIFF PIMENTEL SOARRES (OAB 3822/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC) - Processo 0704960-34.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação da RPV, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento nº 16/2016 da COGER). 4. Decorrido o prazo de dois meses sem a comunicação de pagamento da RPV, intime-se o devedor para, no prazo de dois dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 5. Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 4, fica desde já determinado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 6. Intimem-se.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Virna Mendes CavalcanteB0 - DEVEDOR: B1Adin Construções e Pavimentações LtdaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - 1. Considerando que a parte credora silenciou quanto aos cálculos oferecidos pelo Estado do Acre, sendo constatado ainda equívoco do exequente quanto as datas utilizadas em seus cálculos, acolho a impugnação de páginas 397/400 e homologo o valor de R$ 7.061,39, atualizado até 1º de setembro de 2022, ao passo que determino a imediata requisição da RPV para pagamento da quantia homologada, o que faço com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II do CPC. 2. À vista do princípio da causalidade, sabendo-se que quem deu causa ao erro fora o exequente, com fundamento no artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios no mínimo legal, ou seja, em 10% sobre o excesso reconhecido, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade deferida na página 55. 3. Se necessário, Intimação - ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: RAIFF PIMENTEL SOARRES (OAB 3822/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC) - Processo 0704960-34.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação da RPV, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento nº 16/2016 da COGER). 4. Decorrido o prazo de dois meses sem a comunicação de pagamento da RPV, intime-se o devedor para, no prazo de dois dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 5. Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 4, fica desde já determinado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 6. Intimem-se.

31/07/2025, 00:00

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