Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0714181-94.2019.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0714181-94.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CENTERMEDI - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - RÉU: Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACRE - Intimação - ADV: FABÍOLA PRESOTTO (OAB 77477RS), ADV: ROGERS ANTÔNIO CORSO (OAB 46555/RS) - Processo 0714181-94.2019.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inadimplemento - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado do Acre para reconhecer o excesso de execução e homologar o valor de R$ 2.841,69 (dois mil e oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos) como efetivamente devido à exequente em 29 de outubro de 2024 (p. 95). Considerando o princípio da causalidade e observados os critérios previstos no art. 85, § 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Estado do Acre, os quais fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução reconhecido. Após a preclusão desta decisão, intime-se a exequente para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos necessários à formação da requisição de pagamento. Intimem-se.

08/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2026, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 02:51

Acolhimento

29/06/2026, 16:23

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 19:15

Publicação

22/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: B1CENTERMEDI - Comércio de Produtos Hospitalares LtdaB0 - RÉU: B1Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACREB0 - Despacho Intimação - ADV: FABÍOLA PRESOTTO (OAB 77477RS), ADV: ROGERS ANTÔNIO CORSO (OAB 46555/RS) - Processo 0714181-94.2019.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inadimplemento - Intime-se a parte credora para responder à impugnação de pp. 92/93, no prazo de 15 dias. Rio Branco-AC, 06 de outubro de 2025. Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 11:26

Mero expediente

06/10/2025, 12:05

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 11:50

Petição (Petição inicial)

07/03/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2024, 00:21

Documento (Certidão)

18/12/2024, 09:48

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Intimação

•22/10/2025, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Acolhimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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