Procedimento Comum Cível 0701538-02.2022.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701538-02.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Laura Maria da Silva Dourado - REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA - LIT. PS.: Aline Queline da Silva Maia - Intimação - ADV: MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS (OAB 4185/AC), ADV: ERONILÇO MAIA CHAVES (OAB 1878/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS (OAB 4935/AC), ADV: ROMANO FERNANDES GOUVEA (OAB 4512/AC), ADV: ANA CLEIDE LIMA DA SILVA (OAB 4913/AC) - Processo 0701538-02.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ante o exposto: a) rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa; b) acolho a preliminar de ausência superveniente de interesse processual arguida pela parte ré e, com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução do mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil. Após o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos independentemente de trânsito em julgado.

08/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:02

Expedida/Certificada

10/12/2025, 11:53

Ato ordinatório

10/12/2025, 11:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/12/2025, 11:04

Mandado

03/10/2025, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2025, 15:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2025, 07:28

Expedição de documento (Carta)

21/07/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 01:40

Publicação

21/05/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 19:05

Expedida/Certificada

20/05/2025, 14:28

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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