Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0717413-17.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 557.633,54

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Eva Evangelista de Araujo Souza 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete da Des.ª Eva Evangelista de Araújo Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:09

Indeferimento

29/04/2026, 10:45

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 03:49

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCAS MARTINS BORGHI (OAB 5696/AC), ADV: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB 6747/AC), ADV: FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO (OAB 6667/AC), ADV: DANIELA CAVALCANTE SOARES (OAB 6357/AC), ADV: MARCELA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 6027/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 1041E/AC) - Processo 0717413-17.2019.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Locação de Imóvel - CREDOR: B1Ahrmed Mamed da

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:55

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:54

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:47

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria

26/03/2026, 11:06

Juntada de Outros Documentos

26/03/2026, 11:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 13:26

Todas as movimentações(153)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:09

Indeferimento

29/04/2026, 10:45

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 03:49

Documentos

Despacho

•08/01/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 18:40

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCAS MARTINS BORGHI (OAB 5696/AC), ADV: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB 6747/AC), ADV: FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO (OAB 6667/AC), ADV: DANIELA CAVALCANTE SOARES (OAB 6357/AC), ADV: MARCELA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 6027/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 1041E/AC) - Processo 0717413-17.2019.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Locação de Imóvel - CREDOR: B1Ahrmed Mamed da

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:55

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:54

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:47

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria

26/03/2026, 11:06

Juntada de Outros Documentos

26/03/2026, 11:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 1041E/AC), ADV: FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO (OAB 6667/AC), ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: DANIELA CAVALCANTE SOARES (OAB 6357/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: LUCAS MARTINS BORGHI (OAB 5696/AC), ADV: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB 6747/AC), ADV: MARCELA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 6027/AC) - Processo 0717413-17.2019.8.01.0001 - Cumpri

06/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:11

Expedida/Certificada

03/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:12

Mero expediente

03/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 03:52

Conclusos para decisão

16/01/2026, 22:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO (OAB 6667/AC), ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 1041E/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: LUCAS MARTINS BORGHI (OAB 5696/AC), ADV: MARCELA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 6027/AC), ADV: DANIELA CAVALCANTE SOARES (OAB 6357/AC), ADV: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB 6747/AC) - Processo 0717413-17.2019.8.01.0001 - Cumpri

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:57

Mero expediente

24/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 03:52

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:47

Recebidos os autos

12/09/2025, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria

12/09/2025, 18:52

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 18:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 08:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:12

Mero expediente

30/08/2025, 05:14

Conclusos para despacho

10/07/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: DANIELA CAVALCANTE SOARES (OAB 6357/AC), ADV: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB 6747/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 1041E/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: LUCAS MARTINS BORGHI (OAB 5696/AC), ADV: MARCELA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 6027/AC), ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV: FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO (OAB 6667/AC)

01/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/06/2025, 11:21

Mero expediente

30/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

03/04/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 04:17

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Martins Borghi (OAB 5696/AC), Faina Inêz Maciel Batista (OAB 6747/AC), Frank Henrique Lima de Brito (OAB 6667/AC), Daniela Cavalcante Soares (OAB 6357/AC), Marcela Souza de Oliveira (OAB 6027/AC), Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB 3530/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Gilliard Nobre Rocha (OAB 1041E/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC) Processo 0717413-17.2019.8.01.0001 - Cumprimento

06/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 08:45

Mero expediente

03/02/2025, 07:38

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 22:43

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 08:19

Expedida/Certificada

16/10/2024, 11:38

Mero expediente

14/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:54

Juntada de Outros Documentos

28/08/2024, 10:53

Juntada de Outros Documentos

28/08/2024, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:01

Mero expediente

06/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:35

Conclusos para despacho

25/09/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:01

Juntada de Outros Documentos

15/08/2023, 13:44

Juntada de Acórdão

15/08/2023, 13:44

Expedida/Certificada

11/07/2023, 10:18

Expedida/Certificada

10/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:09

Mero expediente

07/07/2023, 09:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:05

Realizado cálculo de custas

30/05/2023, 09:53

Realizado cálculo de custas

18/05/2023, 08:43

Expedida/Certificada

15/05/2023, 08:29

Expedida/Certificada

12/05/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 08:54

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:46

Expedida/Certificada

05/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:09

Expedida/Certificada

04/04/2023, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 14:59

Conclusos para despacho

02/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 12:17

Expedida/Certificada

09/02/2023, 07:54

Expedida/Certificada

08/02/2023, 09:36

Mero expediente

07/02/2023, 07:48

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:07

Expedida/Certificada

06/10/2022, 08:01

Expedida/Certificada

05/10/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 11:53

Evoluída a classe de 7 para 12078

04/10/2022, 11:42

Mero expediente

03/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão

22/09/2022, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:33

Expedida/Certificada

29/08/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:01

Expedida/Certificada

26/08/2022, 11:53

Mero expediente

26/08/2022, 08:56

Conclusos para despacho

28/07/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 07:38

Processo Reativado

27/07/2022, 13:46

Realizado cálculo de custas

15/06/2022, 09:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/07/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2021, 18:15

Expedida/Certificada

16/06/2021, 08:41

Expedida/Certificada

14/06/2021, 11:45

Ato ordinatório

14/06/2021, 09:44

Juntada de Petição de Apelação

11/06/2021, 12:46

Julgado procedente o pedido

05/05/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:35

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:29

Expedida/Certificada

15/04/2021, 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2021 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

15/04/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 18:23

Expedida/Certificada

29/01/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 19:52

Expedida/Certificada

28/01/2021, 14:57

Ato ordinatório

28/01/2021, 11:30

Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/01/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 09:46

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 18:15

Expedida/Certificada

19/08/2020, 09:24

Expedida/Certificada

18/08/2020, 15:02

Ato ordinatório

18/08/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 19:46

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 20:02

Ato ordinatório

08/07/2020, 18:40

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 21:33

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 20:38

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 12:10

Juntada de Outros Documentos

09/01/2020, 17:02

Juntada de Outros Documentos

09/01/2020, 17:01

Mero expediente

08/01/2020, 10:02

Sem descrição

08/01/2020, 09:38

Conclusos para despacho

08/01/2020, 07:52

Realizado cálculo de custas

07/01/2020, 09:02

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 09:02

Despacho

•26/01/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 11:30

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2021, 08:40

Despacho

•26/08/2022, 08:56

Despacho

•03/10/2022, 14:19

Despacho

•07/02/2023, 07:48

Interlocutória

•03/04/2023, 14:59

Interlocutória

•11/05/2023, 08:54

Despacho

•07/07/2023, 09:59

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 13:44

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 13:44

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 13:44

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 13:44

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/01/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 18:40

Despacho

•26/01/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 11:30

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2021, 08:40

Despacho

•26/08/2022, 08:56

Despacho

•03/10/2022, 14:19

Despacho

•07/02/2023, 07:48

Interlocutória

•03/04/2023, 14:59

Interlocutória

•11/05/2023, 08:54

Despacho

•07/07/2023, 09:59

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 13:44

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 13:44

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 13:44

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 13:44

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 13:44

Despacho

•06/11/2023, 07:46

Despacho

•14/10/2024, 11:27

Despacho

•03/02/2025, 07:38

Despacho

•30/06/2025, 09:23

Despacho

•30/08/2025, 05:14

Despacho

•24/11/2025, 18:08

Interlocutória

•03/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:54

Despacho

•29/04/2026, 10:45