Apelação Cível 0705227-30.2017.8.01.0001 - TJAC

Apelação Cível 0705227-30.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: José Pedro Mota Melo - Com base no disposto no item D.1. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Fica a parte exequente intimada, no prazo de 5 (cinco) dias, para que apresente os seguintes documentos, indispensáveis à expedição de RPV e precatório: Para pessoa física: Documentos pessoais dos beneficiários; Comprovante de regularidade do CPF; Dados bancários atualizados. Para pessoa jurídica: Comprovante de regularidade do CNPJ; Dados bancários atualizados. Intimação - ADV: JOAO CLOVIS SANDRI (OAB 2106/AC), ADV: VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC), ADV: FELIPE SANDRI SCHAFER (OAB 4547/AC) - Processo 0705227-30.2017.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito -

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: B1José Pedro Mota MeloB0 - Com base no disposto no item D.1. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Fica a parte exequente intimada, no prazo de 5 (cinco) dias, para que apresente os seguintes documentos, indispensáveis à expedição de RPV: Para pessoa física: Documentos pessoais dos beneficiários; Comprovante de regularidade do CPF; Dados bancários atualizados. Para pessoa jurídica: Comprovante de regularidade do CNPJ; Dados bancários atualizados. Intimação - ADV: JOAO CLOVIS SANDRI, ADV: VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC), ADV: FELIPE SANDRI SCHAFER (OAB 4547/AC) - Processo 0705227-30.2017.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito -

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Pedro Mota Melo - Réu: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Considerando que a parte devedora não apresentou impugnação, mas sim concordância com o pedido cumprimento de sentença (pp. 199/200), homologo o valor de R$ R$ 54.642,19, fixando-o como valor exequendo, atualizado até 12/08/2024 (p. 192), e determino a imediata expedição de precatórios para pagamento do principal (R$ 49.674,72) e RPV para paagamento honorários sucumbenciais (R$ 4.967,47). Se necessário, intimem-se os credores para apresentarem, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação do Precatório e da RPV, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento nº 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com a expedição do Precatório ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC, requisitando o pagamento do valor homologado e RPV para pagamento dos honorários de sucumbência.. Decorrido o prazo de 2 meses sem a comunicação de pagamento da RPV em favor do patrono da parte autora, Intimação - ADV: Joao Clovis Sandri (OAB 2106A/AC), Joao Clovis Sandri (OAB 2106/AC), Vinicius Sandri (OAB 2759/AC), Felipe Sandri Schafer (OAB 4547/AC) Processo 0705227-30.2017.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se o devedor para, no prazo de 2 (dois) dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 4. Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 3, fica desde já determinado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 5. Ante a não apresentação de impugnação, deixo de fixar honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, à vista do artigo 85, § 7º do CPC.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 15:24

Definitivo

01/02/2024, 15:24

Trânsito em julgado

01/02/2024, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2023, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2023, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 11:47

Ato ordinatório

01/11/2023, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 08:20

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Intimação

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Pedro Mota Melo - Réu: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Considerando que a parte devedora não apresentou impugnação, mas sim concordância com o pedido cumprimento de sentença (pp. 199/200), homologo o valor de R$ R$ 54.642,19, fixando-o como valor exequendo, atualizado até 12/08/2024 (p. 192), e determino a imediata expedição de precatórios para pagamento do principal (R$ 49.674,72) e RPV para paagamento honorários sucumbenciais (R$ 4.967,47). Se necessário, intimem-se os credores para apresentarem, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação do Precatório e da RPV, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento nº 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com a expedição do Precatório ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC, requisitando o pagamento do valor homologado e RPV para pagamento dos honorários de sucumbência.. Decorrido o prazo de 2 meses sem a comunicação de pagamento da RPV em favor do patrono da parte autora, Intimação - ADV: Joao Clovis Sandri (OAB 2106A/AC), Joao Clovis Sandri (OAB 2106/AC), Vinicius Sandri (OAB 2759/AC), Felipe Sandri Schafer (OAB 4547/AC) Processo 0705227-30.2017.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se o devedor para, no prazo de 2 (dois) dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 4. Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 3, fica desde já determinado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 5. Ante a não apresentação de impugnação, deixo de fixar honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, à vista do artigo 85, § 7º do CPC.

31/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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Expedição de documento (Certidão)

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