Procedimento Comum Cível 0700060-91.2020.8.01.0012 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700060-91.2020.8.01.0012 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Adelino Gomes da Silva Kaxinawa - 3. DISPOSITIVO Intimação - ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC) - Processo 0700060-91.2020.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por ADELINO GOMES DA SILVA KAXINAWA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, resolvendo o mérito da causa nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Dispenso a parte autora do pagamento das custas processuais, em razão do deferimento da gratuidade da justiça. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, inciso III, do Código de Processo Civil. A exigibilidade da verba de sucumbência fica suspensa enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos, com fundamento no artigo 98, § 3º, da Lei nº 13.105/2015 (CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

08/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 15:01

Improcedência

06/07/2026, 16:10

Decurso de Prazo

18/06/2026, 11:50

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 08:13

Publicação

26/05/2026, 09:10

Publicação

22/05/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Adelino Gomes da Silva Kaxinawa - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao laudo social p. 152. Intimação - ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC) - Processo 0700060-91.2020.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 14:31

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:22

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 11:58

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:32

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Intimação

•06/05/2026, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Improcedência

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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