Procedimento Comum Cível 0723352-02.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 199.085,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:20

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 03:52

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Wellington Derze do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Intimação - ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0723352-02.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo

02/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:42

Expedida/Certificada

31/03/2026, 09:39

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:30

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 06:04

Outras Decisões

04/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:10

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:20

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 03:52

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Wellington Derze do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Intimação - ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0723352-02.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo

02/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:42

Expedida/Certificada

31/03/2026, 09:39

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:30

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 06:04

Outras Decisões

04/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:10

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:53

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:46

Processo Reativado

23/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 00:12

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 20:51

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wellington Derze do Nascimento - Réu: Banco do Brasil S/A - 1 - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o terri Intimação - ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0723352-02.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:48

Expedida/Certificada

11/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:32

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão

28/02/2025, 07:54

Juntada de Aviso de Recebimento

13/02/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 03:45

Expedição de Carta.

23/01/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Wellington Derze do Nascimento - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0723352-02.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, CPC) e a prioridade de tramitação do feito (art.1048, I, do CPC). Cite-se o Réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo revelia, faça-se os autos conclusos para Sentença. Em caso de manifestação do Réu, intime-se a autora para, no

08/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/01/2025, 17:41

Outras Decisões

07/01/2025, 09:11

Conclusos para despacho

19/12/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 06:09

Documentos

Interlocutória

•07/01/2025, 09:11

Interlocutória

•07/03/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:31

Interlocutória

•04/03/2026, 08:27

CARIMBO

•30/03/2026, 08:18