Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: Fsv Projetos Ambientais Ltda -
RÉU: Francisca do Nascimento Albuquerque - Sentença Fsv Projetos Ambientais Ltda ajuizou ação contra Francisca do Nascimento Albuquerque. Tentada a citação da parte ré, a diligência restou infrutífera (fls. 351 e 366). À fl. 80, a parte autora requereu a homologação da desistência da ação. Pois bem. Nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação independe da anuência da parte ré quando esta ainda não tiver sido citada. No caso dos autos, considerando que a relação processual sequer se aperfeiçoou, uma vez que a parte ré não foi validamente citada, inexiste óbice à homologação do pedido formulado pela parte autora.
Intimação - ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC), ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC) - Processo 0701398-92.2023.8.01.0013 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça -
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Feijó-(AC), 25 de junho de 2026. Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito Substituta