Inválido 0715800-83.2024.8.01.0001 - TJAC

Inválido 0715800-83.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Francisca Lira de Queiroz - RÉU: Banco Daycoval S.A. - EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Banco do Brasil S/A. - Banco Santander SA - Tendo em vista o pedido de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora às pp. 966/976, intimem-se as partes embargadas para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Intimação - ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 3905/AC), ADV: SÉRGIO SHULZE (OAB 5209/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB 112962/RS) - Processo 0715800-83.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -

09/07/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 01:30

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 13:02

Petição (Embargos de declaração)

05/05/2026, 09:46

Publicação

27/04/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Francisca Lira de Queiroz - RÉU: Banco Daycoval S.A. - EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Banco do Brasil S/A. - Banco Santander SA - Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Francisca Lira de Queiroz em face de Banco Daycoval S.A., Banco do Brasil S/A., Banco Santander SA e EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR extinguindo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, juntamente com honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o zelo dos profissionais que atuaram e o tempo de tramitação. Contudo, suspendo a exigibilidade dos referidos valores em razão da gratuidade da justiça concedida a autora (art. 98, § 3º, CPC). Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se independente do trânsito em julgado. Intimação - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 3905/AC), ADV: SÉRGIO SHULZE (OAB 5209/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB 112962/RS) - Processo 0715800-83.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 07:14

Improcedência

23/04/2026, 18:59

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 03:23

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 08:00

Publicação

09/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca Lira de QueirozB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S.A.B0 - B1EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARB0 - B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Banco Santander SAB0 - Manifestem-se os requeridos, no prazo de 05 dias, acerca da documentação de pp. 700/931. Intimem-se. Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: SÉRGIO SHULZE (OAB 5209/AC), ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 3905/AC), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0715800-83.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -

09/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Francisca Lira de QueirozB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S.A.B0 - B1EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARB0 - B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Banco Santander SAB0 - 1. Compulsando os autos para prolação de sentença, constato que a documentação acostada à inicial mostra-se insuficiente para retratar, com a fidelidade necessária, a real situação econômico-financeira da parte autora, bem como sua dinâmica de gastos e prioridades, impondo-se esclarecimento prévio de pontos relevantes para julgamento do mérito da demanda. 2. Para tanto, com fundamento no art. 370 do Estatuto Processual, converto o julgamento em diligência e determino: 2.1. A intimação da parte autora para, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e revogação do benefício da gratuidade da justiça, acostar aos autos: a) Cópias completas das declarações de imposto de renda referentes aos últimos 05 exercícios financeiros; b) Extratos bancários integrais de todas as contas de titularidade da autora e de eventuais aplicações financeiras, abrangendo: b.1) Os 03 meses anteriores ao ajuizamento da ação, de forma a demonstrar o fluxo financeiro habitual e a destinação dos recursos; b.2) O período que vai de 01/01/2023 até a data da propositura da demanda, 04/09/2024, visando aferir a evolução patrimonial e a destinação da verba mutuada nos contratos de maior valor, objeto de questionamento. c) Extrato atualizado e detalhado das inscrições em órgãos de proteção ao crédito - SPC/SERASA/Boa Vista -, demonstrando a existência, data e origem de eventuais negativações; d) Contracheques integrais e recentes de todos os vínculos mantidos pela autora, notadamente junto à Secretaria de Estado de Saúde, SESACRE, e ao Instituto de Previdência do Estado do Acre, ACREPREVIDÊNCIA, devendo apresentar tanto as folhas normais quanto as complementares, se houver, referentes aos últimos 03 meses. Advirto que a juntada seletiva ou parcial de documentos será interpretada em desfavor da parte, podendo configurar litigância de má-fé por tentativa de alteração da verdade dos fatos - arts. 79 a 81 do Código de Processo Civil -, além de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na figura do art. 77, IV, do mesmo diploma legal. 3. Cumprida as providências supra, intimem-se os réus para manifestação, no prazo comum de 15 dias. 4. Em caso de inércia da parte autora ou superveniência das respostas dos requeridos, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB 112962/RS), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: SÉRGIO SHULZE (OAB 5209/AC), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 3905/AC), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO) - Processo 0715800-83.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -

15/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Expedida/Certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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