Execução Fiscal 0006227-92.2006.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0006227-92.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0006227-92.2006.8.01.0001 (001.06.006227-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: Empresa de Transporte Coletivo Aliança Ltda - Aloízio Bezerra de Moraes - Argemira Pacifico de Moraes - 1. Em vista das petições de pp. 213 e 214, em que a parte credora informa que o veículo penhorado não está em posse da PRF, conforme ofício de p. 215, determino o levantamento da constrição, tendo em vista que resultaram infrutíferos os atos expropriatórios em face da parte executada, concernentes ao bem penhorado às pp.13/14, consoante se verifica mediante os resultados negativos dos leilões realizados (pp. 36/37 e 66/67). 2. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente. 3. Intimem-se.

09/07/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

29/05/2026, 11:31

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 10:09

Petição (Petição inicial)

18/03/2026, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 00:23

Publicação

27/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0006227-92.2006.8.01.0001 (001.06.006227-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Empresa de Transporte Coletivo Aliança LtdaB0 - B1Aloízio Bezerra de MoraesB0 - B1Argemira Pacifico de MoraesB0 - Intime-se a parte para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça às p. 89, segundo a qual o bem objeto da presente execução foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal.

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 06:02

Recebimento

23/02/2026, 10:06

Mero expediente

23/02/2026, 10:06

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 10:00

Petição (Petição inicial)

15/10/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 09:37

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Intimação

•27/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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