Monitória 5000138-46.2026.8.01.0007 - TJAC

Monitória 5000138-46.2026.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível Autos: 5000138-46.2026.8.01.0007 Classe: Monitória Autor:Recol Distribuicao E Comercio LtdaRéu:Comercial Silva Ltda DECISÃO Vistos, etc. Considerando a juntada da Certidão do Sr. Oficial de Justiça (evento 22), ouça-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Cumpra-se.

09/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 09:19

Documento (Mandado)

14/03/2026, 19:47

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:02

Mandado

11/03/2026, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2026, 13:51

Publicação

10/03/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível Autos: 5000138-46.2026.8.01.0007 Classe: Monitória Autor:Recol Distribuicao E Comercio LtdaRéu:Comercial Silva Ltda DECISÃO Vistos, etc. Recebo a petição inicial. A pretensão deduzida visa ao cumprimento de obrigação consubstanciada em prova escrita sem eficácia de título executivo, sendo, portanto, cabível a presente ação monitória, nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil. Verifico, ainda, que as custas processuais iniciais e a taxa de diligência foram devidamente recolhidas, razão pela qual não há óbice ao regular prosseguimento do feito. Diante disso, defiro, desde logo, a expedição do mandado monitório, com o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré cumpra a obrigação e efetue o pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, conforme previsto no art. 701 do CPC. Deverá constar do mandado que, em caso de cumprimento voluntário no prazo assinalado, ficará a parte ré isenta do pagamento de custas processuais, nos termos do §1º do art. 701 do CPC. Anote-se, ainda, que no mesmo prazo a parte ré poderá apresentar embargos monitórios e que, caso não haja cumprimento da obrigação nem apresentação de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2026, 18:01

Petição

04/03/2026, 10:56

Conclusão (para decisão)

28/02/2026, 13:12

Documento

27/02/2026, 11:42

Petição

27/02/2026, 10:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição

Conclusão (para decisão)

Documento

Petição

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