Execução Fiscal 0700173-59.2012.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0700173-59.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0700173-59.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: CERAMICA TJ BARRO VERMELHO IMP E EXP LTDA - 1. Indefiro o pedido de suspensão do presente feito em razão da realização de reunião, porquanto o processo dos autos nº 0009664-39.2009.8.01.0001 encontra-se em fase distinta da presente execução. Naquele processo o credor já foi intimado para se manifestar acerca da possível ocorrência da prescrição, circunstância que evidencia a inexistência de identidade procedimental apta a justificar a suspensão deste processo, o qual deverá prosseguir regularmente. 2. Proceda-se à inserção de restrição, via sistema Renajud, ao veículo indicado à penhora à p. 104 (p. 106). 3. Após, lavre-se o termo de penhora (art. 845, § 1º, CPC) e expeça-se mandado de avaliação e intimação da parte executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da LEF. 4. Cumpra-se a decisão de p. 122. 5.. Intimem-se.

09/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 08:20

Petição (Petição inicial)

13/02/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 20:53

Ato ordinatório

13/11/2025, 20:52

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 11:26

Recebimento

25/08/2025, 14:59

Outras Decisões

25/08/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 11:32

Petição (Petição inicial)

27/06/2025, 10:33

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Intimação

•05/12/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

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