Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: DANIEL REDIVO (OAB 3181/RO), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0006060-75.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0015282-04.2005.8.01.0001) (001.06.006060-4) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: Atacado de Móveis e Eletrodomésticos A M Ltda - MASSA FALIDA DE D. S. ZAMPIERI & CIA LTDA - Ante a reiterada inércia da Fazenda Pública, determino a intimação pessoal do Procurador-Geral do Estado para que dê cumprimento ao item 5 da decisão de p. 229, no prazo de 30 dias.
09/07/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/04/2026, 13:44
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2026, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: DANIEL REDIVO (OAB 3181/RO), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0006060-75.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0015282-04.2005.8.01.0001) (001.06.006060-4) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Atacado de Móveis e Eletrodomésticos A M LtdaB0 - B1MASSA FALIDA DE D. S. ZAMPIERI & CIA LTDAB0 - Intime-se a Fazenda Pública para que cumpra a determinação do item 5 da decisão de p. 229, reiterada na decisão da página 243.