Cumprimento de sentença 0000872-77.2015.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Epitaciolândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0000872-77.2015.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Retificação de Área de Imóvel - RECLAMADA: B1Espólio de Lucicléia Vieira da SilvaB0 - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para: a) SANAR A CONTRADIÇÃO apontada, afastando do corpo da decisão de fl. 259 a determinação para que a parte exequente indique bens penhoráveis, por ser tal comando incompatível com a natureza de obrig

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 08:12

Recebidos os autos

06/02/2026, 06:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2026, 06:58

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 07:47

Juntada de Mandado

28/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0000872-77.2015.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Retificação de Área de Imóvel - RECLAMANTE: B1Sebastião de Lima MacielB0 - RECLAMADA: B1Espólio de Lucicléia Vieira da SilvaB0 - HERDEIRA: B1Paola Letícia Vieira Magalhães da SilvaB0 - B1Tony Max Vieira MagalhãesB0 - B1Sílvia Larissa Vieira MagalhãesB0 - DECISÃO Considerando que os autos do processo 0700186-97.2022.8.01.0

29/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(267)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0000872-77.2015.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Retificação de Área de Imóvel - RECLAMADA: B1Espólio de Lucicléia Vieira da SilvaB0 - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para: a) SANAR A CONTRADIÇÃO apontada, afastando do corpo da decisão de fl. 259 a determinação para que a parte exequente indique bens penhoráveis, por ser tal comando incompatível com a natureza de obrig

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 08:12

Recebidos os autos

06/02/2026, 06:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2026, 06:58

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 07:47

Juntada de Mandado

28/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0000872-77.2015.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Retificação de Área de Imóvel - RECLAMANTE: B1Sebastião de Lima MacielB0 - RECLAMADA: B1Espólio de Lucicléia Vieira da SilvaB0 - HERDEIRA: B1Paola Letícia Vieira Magalhães da SilvaB0 - B1Tony Max Vieira MagalhãesB0 - B1Sílvia Larissa Vieira MagalhãesB0 - DECISÃO Considerando que os autos do processo 0700186-97.2022.8.01.0

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 08:16

Recebidos os autos

25/09/2025, 14:59

Outras Decisões

25/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:05

Juntada de Outros Documentos

29/07/2025, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 09:30

Juntada de Mandado

24/07/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 09:55

Processo Reativado

17/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:44

Recebidos os autos

17/03/2025, 20:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/03/2025, 20:28

Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:02

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC) Processo 0000872-77.2015.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Reclamada: Lucicléia Vieira da Silva - 1. Em razão do descumprimento imotivado, intime-se novamente a parte executada, pessoalmente, para que, no prazo de 15 dias, cumpra ou demonstre o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta na sentença (fls. 09/15), sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 100,00 ao dia, até o limite de 10

06/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2025, 10:06

Recebidos os autos

22/01/2025, 17:51

Mero expediente

22/01/2025, 17:51

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 09:41

Juntada de Mandado

03/12/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 10:45

Recebidos os autos

08/10/2024, 11:29

Mero expediente

08/10/2024, 11:29

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 08:42

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:54

Processo Reativado

01/07/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 09:43

Expedida/Certificada

18/03/2024, 11:47

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/03/2024, 14:53

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:42

Processo Reativado

07/11/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2023, 07:38

Expedida/Certificada

22/09/2023, 10:28

Recebidos os autos

14/09/2023, 12:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/09/2023, 12:32

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:23

Processo Reativado

23/08/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:34

Expedida/Certificada

16/06/2023, 12:57

Recebidos os autos

31/05/2023, 07:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/05/2023, 07:43

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 11:42

Expedida/Certificada

16/02/2023, 10:23

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/02/2023, 13:05

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 15:19

Execução frustrada

25/05/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:29

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 09:06

Expedida/Certificada

24/05/2022, 07:53

Recebidos os autos

23/05/2022, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2022, 13:55

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 11:24

Juntada de Mandado

09/02/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:24

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 10:22

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 09:29

Expedida/Certificada

25/01/2022, 13:53

Recebidos os autos

14/01/2022, 11:47

Mero expediente

14/01/2022, 11:47

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:05

Processo Reativado

20/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:01

Execução frustrada

15/04/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 13:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 12:29

Expedida/Certificada

14/04/2021, 11:54

Recebidos os autos

14/04/2021, 10:41

Mero expediente

14/04/2021, 10:41

Conclusos para despacho

12/03/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 09:12

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 11:35

Expedida/Certificada

05/02/2021, 10:46

Recebidos os autos

04/02/2021, 16:10

Mero expediente

04/02/2021, 16:10

Conclusos para despacho

23/11/2020, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 15:48

Execução frustrada

04/09/2020, 17:47

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 10:34

Expedida/Certificada

31/08/2020, 16:29

Recebidos os autos

31/08/2020, 16:23

Mero expediente

31/08/2020, 16:23

Conclusos para despacho

31/08/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 17:47

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:02

Expedida/Certificada

12/08/2020, 11:08

Recebidos os autos

12/08/2020, 10:43

Mero expediente

12/08/2020, 10:43

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 08:59

Juntada de Outros Documentos

14/07/2020, 14:40

Recebidos os autos

12/07/2020, 13:12

Mero expediente

12/07/2020, 13:12

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:15

Juntada de Outros Documentos

09/06/2020, 16:20

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 08:26

Expedida/Certificada

22/05/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 12:24

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 16:51

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 10:19

Expedição de Carta.

18/02/2020, 12:35

Ato ordinatório

18/02/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 08:09

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 14:01

Expedida/Certificada

05/11/2019, 17:53

Recebidos os autos

31/10/2019, 14:16

Mero expediente

31/10/2019, 14:16

Conclusos para despacho

30/10/2019, 09:25

Juntada de Outros Documentos

26/10/2019, 09:36

Juntada de Outros Documentos

23/10/2019, 08:52

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 08:51

Juntada de Outros Documentos

23/10/2019, 08:50

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:34

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 14:32

Expedida/Certificada

08/10/2019, 14:29

Ato ordinatório

08/10/2019, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 14:37

Execução frustrada

02/04/2019, 13:16

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 10:46

Expedida/Certificada

26/03/2019, 11:34

Recebidos os autos

13/03/2019, 11:58

Mero expediente

13/03/2019, 11:58

Conclusos para despacho

12/03/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 07:06

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 08:16

Juntada de Outros Documentos

15/02/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 09:24

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 09:22

Recebidos os autos

05/02/2019, 19:14

Mero expediente

05/02/2019, 19:14

Conclusos para despacho

04/02/2019, 11:21

Juntada de Outros Documentos

30/01/2019, 09:03

Juntada de Outros Documentos

21/01/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 11:40

Juntada de Outros Documentos

09/01/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 11:41

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 11:38

Recebidos os autos

20/11/2018, 13:26

Mero expediente

20/11/2018, 13:26

Conclusos para despacho

18/10/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 08:53

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 09:47

Juntada de Outros Documentos

28/09/2018, 09:47

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 10:56

Processo Reativado

14/09/2018, 10:55

Execução frustrada

11/06/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 17:01

Recebidos os autos

06/06/2018, 10:28

Mero expediente

06/06/2018, 10:28

Conclusos para despacho

28/05/2018, 11:26

Juntada de Outros Documentos

15/05/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 10:42

Juntada de Outros Documentos

15/05/2018, 10:42

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 10:28

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 10:27

Recebidos os autos

23/04/2018, 19:56

Mero expediente

23/04/2018, 19:56

Conclusos para despacho

12/04/2018, 09:59

Processo Reativado

04/04/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 11:04

Processo Reativado

28/03/2018, 09:52

Arquivado Definitivamente

21/11/2016, 14:32

Expedição de Outros Documentos.

21/11/2016, 14:25

Recebidos os autos

16/11/2016, 17:22

Homologada a Transação

16/11/2016, 17:22

Conclusos para julgamento

16/11/2016, 16:16

Expedição de Outros Documentos.

14/11/2016, 12:31

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 18:00

Juntada de Outros Documentos

11/11/2016, 18:00

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 10:44

Expedição de Mandado.

25/10/2016, 10:32

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2016 11:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.

25/10/2016, 10:26

Apensado ao processo

25/10/2016, 10:09

Recebidos os autos

18/10/2016, 13:42

Mero expediente

18/10/2016, 13:42

Conclusos para despacho

31/08/2016, 11:09

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 15:30

Sem descrição

24/08/2016, 09:04

Recebidos os autos

16/08/2016, 17:32

Outras Decisões

16/08/2016, 17:32

Conclusos para despacho

01/08/2016, 12:34

Juntada de Outros Documentos

28/07/2016, 14:18

Juntada de Outros Documentos

25/07/2016, 09:04

Juntada de Outros Documentos

22/07/2016, 14:22

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 15:35

Expedição de Outros Documentos.

12/07/2016, 15:32

Recebidos os autos

06/07/2016, 14:14

Mero expediente

06/07/2016, 14:14

Conclusos para despacho

12/04/2016, 09:36

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 09:36

Juntada de Outros Documentos

14/03/2016, 16:12

Recebidos os autos

04/03/2016, 08:36

Mero expediente

04/03/2016, 08:36

Conclusos para despacho

02/03/2016, 10:58

Expedição de Certidão.

02/03/2016, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 14:39

Recebidos os autos

26/02/2016, 09:37

Mero expediente

26/02/2016, 09:37

Conclusos para despacho

22/01/2016, 10:05

Juntada de Outros Documentos

22/01/2016, 09:43

Expedição de Certidão.

22/01/2016, 09:23

Processo Reativado

22/01/2016, 09:22

Arquivado Definitivamente

09/12/2015, 11:08

Expedição de Outros Documentos.

09/12/2015, 11:07

Recebidos os autos

09/12/2015, 09:24

Homologada a Transação

09/12/2015, 09:24

Juntada de Outros Documentos

17/11/2015, 12:42

Expedição de Certidão.

29/10/2015, 17:31

Juntada de Outros Documentos

29/10/2015, 17:31

Juntada de Outros Documentos

28/10/2015, 08:30

Expedição de Mandado.

28/10/2015, 08:28

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2015 09:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.

28/10/2015, 08:23

Juntada de Outros Documentos

27/10/2015, 14:01

Juntada de Outros Documentos

27/10/2015, 14:00

Expedição de Certidão.

10/09/2015, 13:19

Expedição de Outros Documentos.

10/09/2015, 12:45

Recebidos os autos

09/09/2015, 17:05

Determinada Requisição de Informações

09/09/2015, 17:05

Conclusos para despacho

09/09/2015, 13:57

Juntada de Outros Documentos

08/09/2015, 16:58

Juntada de Outros Documentos

08/09/2015, 16:51

Juntada de Outros Documentos

01/09/2015, 09:36

Expedição de Certidão.

07/08/2015, 15:25

Expedição de Outros Documentos.

07/08/2015, 15:23

Juntada de Outros Documentos

07/08/2015, 15:20

Juntada de Outros Documentos

07/08/2015, 15:20

Juntada de Outros Documentos

07/08/2015, 15:20

Juntada de Outros Documentos

07/08/2015, 15:19

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2015 09:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.

07/08/2015, 11:30

Distribuído por sorteio

07/08/2015, 11:29

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•01/09/2015, 09:36

Despacho

•09/09/2015, 17:05

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•17/11/2015, 12:42

CARIMBO

•09/12/2015, 09:24

Despacho

•26/02/2016, 09:37

Despacho

•04/03/2016, 08:36

Despacho

•06/07/2016, 14:14

Interlocutória

•16/08/2016, 17:32

Despacho

•18/10/2016, 13:42

Ata de Audiência (Outras)

•14/11/2016, 12:31

CARIMBO

•16/11/2016, 17:22

Despacho

•23/04/2018, 19:56

Despacho

•06/06/2018, 10:28

Despacho

•20/11/2018, 13:26

Despacho

•05/02/2019, 19:14

Todos os documentos(33)

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•01/09/2015, 09:36

Despacho

•09/09/2015, 17:05

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•17/11/2015, 12:42

CARIMBO

•09/12/2015, 09:24

Despacho

•26/02/2016, 09:37

Despacho

•04/03/2016, 08:36

Despacho

•06/07/2016, 14:14

Interlocutória

•16/08/2016, 17:32

Despacho

•18/10/2016, 13:42

Ata de Audiência (Outras)

•14/11/2016, 12:31

CARIMBO

•16/11/2016, 17:22

Despacho

•23/04/2018, 19:56

Despacho

•06/06/2018, 10:28

Despacho

•20/11/2018, 13:26

Despacho

•05/02/2019, 19:14

Despacho

•13/03/2019, 11:58

Despacho

•31/10/2019, 14:16

Despacho

•12/07/2020, 13:12

Despacho

•12/08/2020, 10:43

Despacho

•31/08/2020, 16:23

Despacho

•04/02/2021, 16:10

Despacho

•14/04/2021, 10:41

Despacho

•14/01/2022, 11:47

Despacho

•23/05/2022, 13:55

Despacho

•10/02/2023, 13:05

Despacho

•31/05/2023, 07:43

Despacho

•14/09/2023, 12:32

Despacho

•12/03/2024, 14:53

Despacho

•08/10/2024, 11:29

Despacho

•22/01/2025, 17:51

Interlocutória

•17/03/2025, 20:28

Interlocutória

•25/09/2025, 14:59

Interlocutória

•06/02/2026, 06:58