Procedimento Comum Cível 0701461-90.2022.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701461-90.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Condomínio Residencial Flamboyant - RÉU: Elite Engenharia Ltda - Intimação - ADV: LUANA PEREIRA PESSÔA (OAB 5504/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0701461-90.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial complementar (pp. 486/490), sob pena de preclusão. Considerando a conclusão dos trabalhos periciais, expeça-se alvará em favor do perito Kennedy Silva de Lima para levantamento dos honorários periciais remanescentes depositados nos autos, observando-se os dados bancários informados à p. 501. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

28/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2026, 10:47

Expedição de documento (Alvará)

20/07/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 17:00

Outras Decisões

15/07/2026, 09:49

Petição (Petição inicial)

15/07/2026, 08:59

Publicação

09/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Condomínio Residencial Flamboyant - RÉU: Elite Engenharia Ltda - I. Com vistas a afastar eventuais arguições de nulidade, determino que as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, digam se ainda possuem interesse na produção de provas orais, deferida em 13 de março de 2023, às fls. 316/320. Não havendo manifestação, faça-se conclusão do presente feito para a fila de sentença. II. Por fim, registro que todos os atos processuais referentes a este feito (publicações, intimações e conclusões ao gabinete) deverão ser praticados em regime de urgência, prescindindo-se da observância da ordem cronológica de conclusão, consoante o artigo 12, §2º, inciso VII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Intimação - ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: LUANA PEREIRA PESSÔA (OAB 5504/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0701461-90.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos -

09/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2026, 12:56

Outras Decisões

06/07/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 07:50

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 07:50

Publicação

26/05/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 16:31

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 13:08

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Condomínio Residencial Flamboyant - Réu: Elite Engenharia Ltda - 1. Intimação - ADV: Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0701461-90.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação de obrigação de fazer por vicio de construção com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por Residencial Flamboyant em desfavor de Elite Engenharia LTDA. O ofício de pp. 390/391 noticiou o deferimento do pedido de recuperação judicial da ré e determinação de suspensão dos feitos judiciais. No que se refere à suspensão ante a existência de processo de Recuperação Judicial, tem-se que, nos termos do artigo6º, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, "terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida." Dessa forma, enquanto estiver em fase de conhecimento, não há que se falar em suspensão da demanda, somente se aplicando a determinação de suspensão constante quando o processo estiver em fase de execução, momento em que deverá o credor habilitar o seu crédito no juízo universal, neste sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCLUSÃO DE CRÉDITO EM PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. "DEMANDA ILÍQUIDA". APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 6º DA LEI N. 11.101/2005. CONCLUSÃO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA POSTERIOR INCLUSÃO NO QUADRO DE CREDORES. 1. Tratando-se de demanda cujos pedidos são ilíquidos, a ação de conhecimento deverá prosseguir perante o juízo na qual foi proposta, após o qual, sendo determinado o valor do crédito, deverá ser habilitado no quadro geral de credores da sociedade em recuperação judicial. Interpretação do§ 1ºdo art.6ºda Lei n. 11.101/2005. 2. Agravo interno não provido. (STJ -AgInt no REsp: 1942410 RJ2019/0337041-0, Data de Julgamento: 09/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/05/2022) 2. Portanto, determino o regular prosseguimento do feito até ulterior formação do título executivo. 3. Intime-se o perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a juntada do laudo, conforme determinado no despacho de p. 387. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

25/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Petição (Petição inicial)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(161)