Execução de Título Extrajudicial 0707366-81.2019.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0707366-81.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: União Educacional do Norte - Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0707366-81.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Defiro a inclusão das restrições de circulação e de transferência sobre o veículo identificado, caso ainda não implementadas. Defiro, ainda, a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo, a ser cumprido no endereço indicado pela parte exequente. Todavia, considerando que as diligências executivas empreendidas até o momento não lograram êxito na efetiva satisfação do crédito e inexistem, por ora, outros meios executivos úteis a serem adotados, suspendo desde já a presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Durante o período de suspensão, cumpra-se o mandado ora deferido. Caso a diligência resulte na localização e constrição do bem, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da execução. Decorrido o prazo de suspensão sem localização de bens passíveis de expropriação ou provocação útil da parte exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, observando-se o disposto no art. 921, §§ 1º, 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

09/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:31

Publicação

26/05/2026, 01:44

Publicação

26/05/2026, 01:26

Publicação

26/05/2026, 01:24

Provisório

20/05/2026, 10:04

Publicação

11/05/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: União Educacional do Norte - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios expedidos ou diligências do juízo. Intimação - ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0707366-81.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 13:29

Ato ordinatório

08/05/2026, 11:43

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 11:42

Publicação

07/05/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: União Educacional do Norte - Decisão Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0707366-81.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente formula requerimento voltado à adoção de medidas executivas para localização de bens da parte executada, especificamente mediante consulta ao sistema RENAJUD. Verifico que o pedido atende ao ônus de indicação de medidas executivas concretas, conforme estabelecido no artigo 524, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, requisito este que já havia sido expressamente consignado por este Juízo em decisão anterior. A consulta ao RENAJUD constitui ferramenta processual adequada à localização de veículos automotores registrados em nome da executada, viabilizando tanto a constrição quanto a eventual alienação judicial do bem. Considerando a subsidiariedade da execução patrimonial em relação ao adimplemento voluntário e a necessidade de esgotamento dos meios disponíveis para satisfação do crédito reconhecido judicialmente. Diante do exposto, DEFIRO a realização de pesquisa patrimonial via sistema RENAJUD. Intimem-se.

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 13:17

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Intimação

•11/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

Provisório

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

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