Execução de Título Extrajudicial 0700031-36.2018.8.01.0004 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700031-36.2018.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A. - EXECUTADO: G. L Maffi e outro - Considerando o prazo para publicação e preparo da hasta pública, prevista para 17/07/2026, por não haver tempo hábil, designe-se nova data para a realização do leilão, observando-se, integralmente, o comando e as diretrizes já fixadas às fls. 421/424. Intimem-se as partes, com as cautelas de estilo. Intimação - ADV: ÉRICA NASCIMENTO (OAB 9990/RO), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0700031-36.2018.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento -

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2026, 11:35

Publicação

29/01/2026, 13:10

Documento (Certidão)

29/01/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Banco do Brasil S/A.B0 - EXECUTADO: B1G. L MaffiB0 e outro - 2. Com fundamento no artigo 883 do CPC/2015 e art. 40 do Dec. 21.981/32, nomeio a leiloeira Deonizia Kiratch, matrícula JUCEAD n. 004/2010, fixando a sua comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, pagamento que ficará a cargo do arrematante. Ordeno a extração de cópia dos autos em PDF/mídia digital e o respectivo encaminhamento à leiloeira nomeada, para as providências constantes do art. 884 do CPC/2015. A leiloeira deverá comunicar ao Juízo, em até 30 dias, as providências adotadas para a realização da arrematação, salvo se encontrar irregularidade que impeça o referido ato processual, hipótese em que os autos deverão retornar à conclusão. Ocorrendo remição, adjudicação, pagamento, acordo ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, não será devida qualquer comissão à leiloeira. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: ÉRICA NASCIMENTO (OAB 9990/RO) - Processo 0700031-36.2018.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento -

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 07:02

Outras Decisões

26/01/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 04:57

Publicação

11/11/2025, 05:05

Documento (Certidão)

11/11/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: B1Banco do Brasil S/A.B0 - EXECUTADO: B1G. L MaffiB0 e outro - DECISÃO Tendo em vista a juntada do Laudo de Avaliação de fls. 409/414, que atribuiu ao imóvel penhorado o Valor de Avaliação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), determino a intimação das partes (Exequente e Executado) para que se manifestem sobre o referido laudo. O prazo para manifestação é de 05 (cinco) dias úteis, devendo as partes, se for o caso, apresentar suas impugnações fundamentadas, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação quanto à homologação do laudo e prosseguimento dos atos expropriatórios (art. 873 do CPC). P.R.I. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: ÉRICA NASCIMENTO (OAB 9990/RO) - Processo 0700031-36.2018.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento -

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 12:54

Outras Decisões

05/11/2025, 23:14

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco do Brasil S/A. - Executado: G. L Maffi - DECISÃO Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Érica Nascimento (OAB 9990/RO) Processo 0700031-36.2018.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO à PENHORA apresentada por G L MAFFI IMP &&AMP EXP LTDA, no âmbito da presente execução movida por BANCO DO BRASIL S.A., na qual a parte executada alega excesso de penhora e requer a exclusão de determinados bens constritos. Em síntese, a executada sustenta que: i) a penhora recaiu sobre bens que extrapolam o valor da dívida exequenda; e ii) os veículos constritos encontram-se registrados em nome de terceiros e, portanto, são impenhoráveis; Por sua vez, o exequente, Banco do Brasil S.A., apresentou manifestação contrária ao pleito da executada, defendendo a manutenção da penhora como forma de assegurar a satisfação do crédito. É o brevíssimo relatório. DECIDO. 1.1. Conforme documentos constantes nos autos (fls. 232/233), restou comprovado que os veículos objeto de penhora - FIAT/UNO PICK-UP LX 1.6, ANO/MODELO 1992, PLACA AC-MZP0960 e HONDA/C100 BIZ, ANO/MODELO 2000, PLACA AC-MZT4425 - não pertencem à executada, mas a terceiros. 1.2. Nos termos do Art. 789 da Lei Adjetiva Civil, a execução deve recair sobre bens do devedor, sendo inadmissível que constrição recaia sobre patrimônio de terceiros, salvo hipótese de desconsideração da personalidade jurídica ou outras previstas em lei. 1.3. Dessa forma, há evidente irregularidade na penhora realizada sobre os veículos, o que impõe sua exclusão. Ademais, por se tratar de veículos, DETERMINO que seja dado baixa das restrições eventualmente existentes, por meio do sistema RENAJUD. 2.1. Em relação aos imóveis listados na impugnação, verifico que, de fato, a constrição recaiu sobre bens em nome de terceiros, conforme abaixo especificado: a) Imóvel sob matrícula nº 2413, registrado em nome de Luiz Fernando Pereira de Moura Maffi; b) Imóvel sob matrícula nº 2519, registrado em nome de M. Grassi Importadora e Exportadora; e c) Imóvel sob matrícula nº 125, registrado em nome de Gerson Luiz Maffi, que não figuram como parte da presente execução. 2.2. De acordo com o Art. 803, incisos I e II, do Código de Processo Civil, são nulos os atos executivos que recaírem sobre bens de titularidade de terceiros ou que excedam o necessário para garantir a dívida exequenda. 2.3. In casu, restou demonstrado que os bens acima não pertencem à executada, devendo ser excluídos da presente execução, nos termos do Art. 805 do CPC, que dispõe que a execução deve ser conduzida pelo meio menos gravoso ao devedor. 3.1. Por outro lado, constato que o imóvel descrito na matrícula nº 117, registrado no mesmo CNPJ 02.023.952/0001-20 - vide fl. 369 (item "3") em nome da executada G L MAFFI IMP && amp EXP LTDA, avaliado em R$ 650.000,00 - item "3" (fl. 374), é suficiente para garantir o crédito exequendo, que, conforme consta nos autos, totaliza R$ 129.550,04 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta reais e quatro centavos). 3.2. Assim, determino que a penhora permaneça apenas sobre o imóvel sob matrícula nº 117, do Registro de Imóveis de Epitaciolândia/AC, em nome da executada, como garantia da presente execução. 4. Por fim, considerando a manutenção da penhora sobre o imóvel sob matrícula nº 117, DETERMINO a intimação do exequente, Banco do Brasil S.A., para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento da execução com a constrição sobre o referido bem. 5. Ante o exposto ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada por G L MAFFI IMP && amp EXP LTDA para EXCLUIR os veículos FIAT/UNO PICK-UP LX 1.6, PLACA AC-MZP0960 e HONDA/C100 BIZ, PLACA AC-MZT4425 da presente execução, determinando a baixa das restrições no sistema RENAJUD, bem como EXCLUIR da execução os imóveis registrados sob as matrículas nº 2413, nº 2519 e nº 125. 5.1. DETERMINO que a penhora permaneça somente em relação ao imóvel sob matrícula nº 117 do Registro de Imóveis de Epitaciolândia/AC, avaliado em R$ 650.000,00. 5.2. Intime-se o exequente, BANCO DO BRASIL S.A., para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento da execução com a manutenção da penhora sobre o imóvel descrito. 6. Intimem-se as partes e ao GABINETE para cumprimento.

06/02/2025, 00:00

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