Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0706833-36.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.655,25

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

DEVANIR VIEIRA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 02:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/04/2025, 07:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/04/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição inicial

07/04/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:31

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706833-36.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Devanir Vieira Costa - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante. Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder os presentes declaratórios em face da manutenção

20/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:32

Expedida/Certificada

19/03/2025, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/03/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:45

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 02:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/04/2025, 07:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/04/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição inicial

Documentos

Interlocutória

•06/11/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:24

07/04/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:31

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706833-36.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Devanir Vieira Costa - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante. Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder os presentes declaratórios em face da manutenção

20/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:32

Expedida/Certificada

19/03/2025, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/03/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:45

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2025, 23:31

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706833-36.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Devanir Vieira Costa - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o arti

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:31

Julgado improcedente o pedido

28/02/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706833-36.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Devanir Vieira Costa - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada.

06/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 22:08

Expedida/Certificada

10/01/2025, 12:05

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição inicial

09/12/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 03:50

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 11:30

Enviar para publicação

07/11/2024, 11:27

Outras Decisões

06/11/2024, 08:43

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:29

Classe retificada de 436 para 14695

05/11/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 08:45

CARIMBO

•28/02/2025, 10:20

CARIMBO

•18/03/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:14