Procedimento Comum Cível 0701235-77.2025.8.01.0002 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701235-77.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/07/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: José Maria da Costa - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Dão-se as partes por intimadas, na pessoa de seus advogados, para comparecerem à audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 30/07/2026 às 12:00h. Os Advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública poderão participar por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Google Meet. Para acesso à sala virtual de audiência, será necessária a instalação do aplicativo Google Meet. Segue o passo a passo: 1- Acessar o link da videochamada somente no horário marcado; 2- Digitar o código da reunião; 3- Clicar na aba: Participar; 4- Clicar na aba: Pedir para participar. LINK DA VIDEOCONFERÊNCIA: meet.google.com/wqj-qhod-fwh Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC) - Processo 0701235-77.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

09/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2026, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2026, 10:38

de Conciliação (designada; Juiz(a))

08/07/2026, 09:32

Petição (Contestação)

06/06/2026, 03:32

Publicação

26/05/2026, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: José Maria da Costa - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Despacho Preenchido os requisitos legais, Intimação - ADV: ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC) - Processo 0701235-77.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - recebo a inicial. Destaque-se data para audiência de Conciliação/Mediação, a ser realizada preferencialmente dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se com a intimação do autor (art. 334 § 3º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte contraria com antecedência minima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência fazendo consignar no mandado que o prazo para defesa (15 dias - art. 335, caput, CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335 I e III do CPC, das datas que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato. (344 do CPC). Faça-se consignar, também no mandado de que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334 § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração especifica, devendo estar expresso no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, do CPC). Faça-se constar, ainda, que a ausência injustificada de qualquer das partes à audiência designada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Observe-se o prazo para a comprovação do pagamento da parcelas das custas processuais. Publique-se. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2026, 13:58

Sem descrição

13/05/2026, 21:10

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 07:18

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 07:45

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:03

Recebimento

11/02/2026, 19:47

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1José Maria da CostaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Despacho Intimação - ADV: ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC) - Processo 0701235-77.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Trata-se de pedido de reconsideração interposto por José Maria da Costa em face da decisão de fls. 100, que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça sob o fundamento de que a parte teria permanecido silente quando instada a comprovar sua hipossuficiência. O requerente demonstra, contudo, que protocolou tempestivamente a petição de fls. 90/91 em 28/08/2025, data coincidente com a prolação do decisum ora combatido. Na referida manifestação, o autor colacionou documentos (contracheque e comprovantes de despesas médicas às fls. 92/99) para demonstrar que, apesar de ser servidor público aposentado, sua renda disponível é comprometida por gastos com saúde e subsistência. Assiste razão ao requerente quanto à ocorrência de erro de fato na premissa da decisão anterior. O protocolo de fls. 90/91 evidencia que não houve inércia, mas sim um "cruzamento" de atos no sistema eletrônico. Pela análise dos documentos de fls. 92/99, observa-se que, embora o autor não se enquadre na condição de miserabilidade extrema para a isenção total, a exigência do pagamento integral e imediato das custas comprometeria seu sustento e tratamento médico. O Código de Processo Civil, em seu Art. 98, § 6º, permite a modulação do benefício através do parcelamento das despesas processuais que a parte tiver de adiantar. Tal medida atende ao princípio da primazia do julgamento de mérito e garante o acesso à jurisdição. Ante o exposto, acolho o pedido de reconsideração e determino que a secretaria torne sem efeito a decisão de fls. 100. Defiro o parcelamento das custas processuais iniciais em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, nos termos do Art. 98, § 6º, do CPC. Expeça-se as guias para pagamento, devendo a primeira ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290, CPC). O prosseguimento do feito fica condicionado ao pagamento da primeira parcela, devendo as demais serem quitadas no curso do processo. Intime-se. Cumpra-se.

06/02/2026, 00:00

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Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

de Conciliação (designada; Juiz(a))

Petição (Contestação)

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Expedida/Certificada

Sem descrição

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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