Procedimento Comum Cível 0701473-75.2020.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701473-75.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Gilmar Nunes de Alencar - REQUERIDO: Município de Rio Branco - Considerando-se os requerimentos de páginas 1/10 e 139, e a perícia inconclusiva do Estado do Acre, determino à Secretaria que cumpra o item 4 da decisão de p. 87/89, mediante a indicação de um perito daqueles constantes do recém criado banco de perícias, com currículo de comprovada especialização (Engenheiro de Segurança do Trabalho), para aferir agentes insalubres físico (ruído, vibração, calor - a fim de conferir medicação quantitativa) e químicos (óleos, combustíveis) e seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, incisos II e III do CPC 2015), observando-se que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita. No mais, cumpram-se com brevidade e registre-se no SAJPG5 a tramitação prioritária por seu o autor pessoa idosa. Intimem-se. Intimação - ADV: MIRTHAILA DA SILVA LIMA (OAB 4426/AC) - Processo 0701473-75.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -

09/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 11:41

Petição (Petição inicial)

08/01/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:46

Publicação

04/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Gilmar Nunes de AlencarB0 - Com fundamento no item C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro para o ente público, acerca do ofício às pp. 133/134 (art. 437, §1º do CPC). Intimação - ADV: MIRTHAILA DA SILVA LIMA (OAB 4426/AC) - Processo 0701473-75.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 13:33

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:32

Documento (Ofício)

03/11/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 15:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/10/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:49

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Intimação

•04/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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