Embargos à Execução 5003046-94.2026.8.01.0001 - TJAC

Embargos à Execução 5003046-94.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5003046-94.2026.8.01.0001 Classe: Embargos à Execução Embargante:Instituto Brasil - Amazonia de Servicos Especializados E Saude - InbasesEmbargado:Santa Casa de Rio BrancoEmbargado:Agro Boi Importacao E Exportacao Ltda EMBARGANTE: INSTITUTO BRASIL - AMAZONIA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS E SAUDE - INBASES ADVOGADO(A): PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB AC002463) EMBARGADO: AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB AC006747) ADVOGADO(A): FELIPPE FERREIRA NERY (OAB AC003540) ADVOGADO(A): GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB AC002833) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os embargos à execução, mantendo o redirecionamento da execução originária n. 0002390-97.2004.8.01.0001 em face do Instituto Brasil Amazônia de Serviços Especializados e Saúde ? INBASES. Mantenho o recebimento dos embargos sem efeito suspensivo, de modo que a execução principal deverá prosseguir regularmente. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade decorrente da gratuidade judiciária ora mantida, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença aos autos da execução principal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe.

09/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/06/2026, 12:25

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:01

Petição

30/04/2026, 16:57

Petição

30/04/2026, 16:55

Confirmada

18/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:03

Publicação

10/04/2026, 02:30

Confirmada

09/04/2026, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5003046-94.2026.8.01.0001 Classe: Embargos à Execução Embargante:Instituto Brasil - Amazonia de Servicos Especializados E Saude - InbasesAdvogado(a):Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB: Ac002463)Embargado:Santa Casa de Rio BrancoEmbargado:Agro Boi Importacao E Exportacao Ltda DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária fundamentada no arto. 98 do CPC. Recebo os presentes embargos sem atribuir-lhes efeito suspensivo (art. 919, CPC), uma vez que a presente execução não está garantida por penhora, depósito ou caução. Intimar a parte exequente/embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). Translade-se cópia da presente decisão para os autos principais de nº: 0002390-97.2004.8.01.0001. Intimem-se.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 07:43

Mero expediente

08/04/2026, 07:43

Conclusão (para decisão)

22/02/2026, 22:14

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:02

Documentos

Sentença

•09/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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