Execução de Título Extrajudicial 5004936-05.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5004936-05.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5004936-05.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Henderson Francisco Botelho CahuExecutado:Floresta Empreendimentos Ltda EXEQUENTE: HENDERSON FRANCISCO BOTELHO CAHU ADVOGADO(A): ARTUR LOPES DE SOUZA (OAB RO006231) EXECUTADO: FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MIRELLA UCHOA PEREIRA DE SOUZA (OAB AC006007) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 487, III, ?b?, e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Determino a conversão em penhora e a transferência para conta judicial do valor de R$ 7.790,99, ou do montante atualizado disponível até esse limite, expedindo-se, após, alvará de levantamento ou ordem de transferência bancária em favor do exequente, conforme os dados informados no evento 36. Proceda-se ao imediato desbloqueio e à restituição à executada de todas as quantias constritas que excederem o valor de R$ 7.790,99, inclusive aquelas eventualmente retidas em instituições financeiras distintas. Cumpridas as determinações, levantem-se eventuais restrições ainda existentes e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sem custas. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004936-05.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Henderson Francisco Botelho CahuAdvogado(a):Artur Lopes de Souza (OAB: Ro006231)Executado:Floresta Empreendimentos LtdaAdvogado(a):Mirella Uchoa Pereira de Souza (OAB: Ac006007) DECISÃO Considerando a petição do evento 28, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 72h acerca dos valores bloqueados, bem como acerca da satisfação da dívida. Intimar.

09/07/2026, 00:00

Petição

02/06/2026, 13:59

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:01

Documento (Mandado)

06/05/2026, 12:34

Mandado

06/04/2026, 09:06

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 09:06

Publicação

11/03/2026, 02:31

Petição

10/03/2026, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5004936-05.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor deR$168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:31

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2026, 20:28

Petição

26/02/2026, 15:27

Documentos

Sentença

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5004936-05.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Henderson Francisco Botelho CahuAdvogado(a):Artur Lopes de Souza (OAB: Ro006231)Executado:Floresta Empreendimentos Ltda EXEQUENTE: HENDERSON FRANCISCO BOTELHO CAHU ADVOGADO(A): ARTUR LOPES DE SOUZA (OAB RO006231) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Henderson Francisco Botelho Cahu em face de Floresta Empreendimentos Ltda, com fundamento nos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo por base contrato. I ? DO RECEBIMENTO DA EXECUÇÃO Com base nos documentos apresentados, verifica-se que a inicial está regularmente instruída com título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, nos termos do art. 784, I, do CPC. Dessa forma, recebo a presente execução. Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor executado, atualizado e acrescido de custas e honorários advocatícios fixados de plano em 10% (dez por cento), nos moldes do art. 827 do CPC. No mesmo prazo, poderá a executada apresentar embargos à execução, observados os requisitos legais. II ? DAS PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS Determino ao Cartório que adote as seguintes providências: Proceda à citação da parte executada, via correios, com AR, nos termos do art. 246, II, do CPC, para pagamento no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora; Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto ao pagamento ou oferecimento de embargos à execução; Em caso de inércia da parte executada, defiro desde já a busca e penhora de bens, inclusive mediante utilização dos convênios disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc.); Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Caso as diligências acima sejam infrutíferas e não sendo possível localizar bens penhoráveis em nome do Executado, bem como o disposto no art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino desde já a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que poderá a parte credora promover novas buscas de bens suscetíveis de penhora. Findo o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, com baixa na distribuição, nos termos do §2º do referido artigo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

11/11/2025, 00:00

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Petição

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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