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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:10

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Sebastião Faustino de OliveiraB0 - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700104-34.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: a) CONCEDER à parte autora, Sebastião Faustino de Oliveira, o benefício de auxílio por incapa

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 10:53

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 10:23

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:11

Conclusos para decisão

27/02/2026, 07:50

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Sebastião Faustino de OliveiraB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da proposição de acordo apresentada às páginas 86/91, bem como para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (qu Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700104-34.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

13/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:05

Expedida/Certificada

12/01/2026, 08:19

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 03:41

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:10

Documentos

Interlocutória

•26/01/2025, 18:47

Interlocutória

•03/06/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 07:43

CARIMBO

•15/04/2026, 10:23

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