Inventário 0702280-87.2023.8.01.0002 - TJAC

Inventário 0702280-87.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nircy Maria de Souza Moraes Oliveira - Despacho Intimação - ADV: SANGELO ROSSANO DE SOUZA (OAB 3039/AC) - Processo 0702280-87.2023.8.01.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Defiro o pedido de suspensão do feito formulado às fls. 158/159, pelo prazo de 15 (quinze) meses, tendo em vista a comprovação do parcelamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) junto à Secretaria de Estado da Fazenda. Diante da suspensão alongada, determino à Secretaria que promova a remessa dos autos ao Arquivo Provisório, com as anotações de estilo. Escoado o prazo concedido, independentemente de nova conclusão, a Secretaria deverá intimar a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a quitação integral do tributo e acoste a respectiva Certidão de Quitação (Certidão de Regularidade do ITCMD), requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, datado e assinado digitalmente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

10/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2026, 07:03

Por decisão judicial

30/06/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 08:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 04:04

Mero expediente

26/02/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 18:56

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:27

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:26

Ato ordinatório

27/11/2025, 12:36

Publicação

22/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Nircy Maria de Souza Moraes OliveiraB0 - Despacho Intimação - ADV: SANGELO ROSSANO DE SOUZA (OAB 3039/AC) - Processo 0702280-87.2023.8.01.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Defiro págs. 146/147. Intime-se a Inventariante para manifestação e demonstração de quitação do ITCMD em 60 (sessenta) dias. Às providências, diligências, intimações e demais expedientes necessários. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 25 de julho de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Intimação

•22/09/2025, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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