Cumprimento de sentença 0702793-84.2025.8.01.0002 - TJAC

Cumprimento de sentença 0702793-84.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: F. Lucas dos Santos - Odonto Vida - REQUERIDO: Emerson Carlos Reinaldo da Cunha - Despacho A parte exequente requer a penhora de veículo registrado em nome de terceiro, sustentando tratar-se de bem pertencente de fato ao executado. Todavia, embora a jurisprudência admita, excepcionalmente, a constrição de bem móvel registrado em nome de terceiro quando demonstrada a posse e a propriedade de fato pelo devedor, não foram juntados aos autos elementos objetivos mínimos aptos a evidenciar tal circunstância. Assim, Intimação - ADV: OCILENE ALENCAR DE SOUZA (OAB 4057/AC) - Processo 0702793-84.2025.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentos ou outros elementos concretos que demonstrem que o veículo indicado é efetivamente utilizado e pertence ao executado, após o que será reapreciado o pedido de penhora, sob pena de extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul- AC, 06 de julho de 2026. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito

10/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2026, 08:33

Recebimento

07/07/2026, 11:31

Mero expediente

07/07/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 11:31

Documento (Mandado)

19/06/2026, 10:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/06/2026, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 09:55

Recebimento

09/03/2026, 16:59

Mero expediente

09/03/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 23:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 20:15

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Intimação

•04/02/2026, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Mandado)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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