Cumprimento de sentença 0701096-34.2021.8.01.0013 - TJAC

Cumprimento de sentença 0701096-34.2021.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/07/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JANAINA FEITOSA PINHEIRO (OAB 5195/AC) - Processo 0701096-34.2021.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Indenizaçao por Dano Moral - CREDORA: Francisca Moisa Ferreira da Silva - Intime-se a parte autora para manifestação sobre a exceção de pp. 244/249. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se.

10/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2026, 09:01

Mero expediente

30/06/2026, 10:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 09:51

Recebimento

30/06/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 04:35

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 07:53

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 10:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 03:27

Publicação

25/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ) - Processo 0701096-34.2021.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Indenizaçao por Dano Moral - DEVEDOR: B1PaygoB0 - ABRO vista a Parte Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, impugnar os valores constritos, fls. 229/232, sob pena de convalidação da penhora e liberação em favor da parte Exequente. Feijó-AC, 24 de março de 2026.

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 14:01

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:59

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Francisca Moisa Ferreira da Silva - Requerido: Paygo - Decisão 1) Intimação - ADV: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB 5195/AC), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ) Processo 0701096-34.2021.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. 2) Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 3) Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 4) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados, e requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema BACENJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa online nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. 5) Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. 6) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 7) Decorrido, in albis, o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 8) Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 9) Sendo infrutíferas as diligências do BACENJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. 10) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º, do CPC). 11) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). 12) Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC). 13) Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Feijó-(AC), 21 de novembro de 2024. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

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Recebimento

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