Execução Fiscal 0700479-39.2014.8.01.0007 - TJAC

Execução Fiscal 0700479-39.2014.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: ANDRÉ GUSTAVO CAMILO VIEIRA LINS (OAB 3633/AC) - Processo 0700479-39.2014.8.01.0007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Fazenda Nacional - DEVEDOR: Complexo Industrial Floresta Xapuri - Antonio José Leal Nina Roldão - Lir Rufatto - Silmar Piovesan - Tony John de Oliveira - DECISÃO Vistos, etc. Considerando a oposição de embargos, intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da legislação aplicável. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimações necessárias. Cumpra-se.

24/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2026, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2026, 03:26

Conclusão (para decisão)

17/07/2026, 13:06

Reativação

17/07/2026, 13:05

Petição (Embargos de declaração)

13/07/2026, 09:33

Publicação

10/07/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANDRÉ GUSTAVO CAMILO VIEIRA LINS (OAB 3633/AC) - Processo 0700479-39.2014.8.01.0007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Fazenda Nacional - DEVEDOR: Complexo Industrial Floresta Xapuri e outros - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo/parcelamento firmado às fls. 211/216 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e no Enunciado 24 da I Jornada do Fórum de Juízes de Execução Fiscal (CNJ).

10/07/2026, 00:00

Definitivo

09/07/2026, 10:14

Trânsito em julgado

09/07/2026, 10:13

Expedida/Certificada

09/07/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2026, 09:36

Ato ordinatório

09/07/2026, 09:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/07/2026, 14:45

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Intimação

•10/07/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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