Execução de Título Extrajudicial 0701626-51.2024.8.01.0007 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0701626-51.2024.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (OAB 69145/BA) - Processo 0701626-51.2024.8.01.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco Bradesco S.a - DEVEDOR: Jose Selmo Dantas Alves - João Gabriel Fontana Alves - Decisão Vistos, etc. Intime-se a parte executada, sobre o bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, fls. 242/249. Fica fixado o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. Sem manifestação, retornem conclusos para conversão em penhora e transferência do valor. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 12 de junho de 2026. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2026, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2026, 22:00

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 07:34

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 14:08

Publicação

26/05/2026, 02:21

Publicação

15/05/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (OAB 69145/BA) - Processo 0701626-51.2024.8.01.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco Bradesco S.a - DEVEDOR: Jose Selmo Dantas Alves - João Gabriel Fontana Alves - Decisão Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a comunicação oficial do julgamento doAgravo de Instrumento nº 1002598-32.2025.8.01.0000, que negou provimento ao recurso do executado. Outrossim, restou certificado o trânsito em julgado dos Embargos à Execução conexos. Diante da estabilização das decisões de segundo grau,revogo a suspensãodeterminada no despacho de chamamento à ordem eratifico a decisão de fls. 180em todos os seus termos. Portanto, resta confirmada aNULIDADEdos atos constritivos realizados entre 17/03/2025 e 17/10/2025, uma vez que praticados em afronta ao art. 314 do CPC (período de suspensão) e incidentes sobre verba alimentar impenhorável (art. 833, IV, CPC). DETERMINO, em cumprimento à nulidade ora ratificada: O imediato desbloqueio/devolução dos valores retidos via SISBAJUD (Protocolo 20250047211413); A expedição de alvará ou transferência, caso o valor já tenha sido depositado em conta judicial. No que tange aoPROSSEGUIMENTO DO FEITO, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, abatendo-se eventuais custas da constrição anulada, e indicar bens passíveis de penhora. Após, intime-se a parte executada para manifestação. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Xapuri-(AC), 28 de abril de 2026. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:51

Expedida/Certificada

13/05/2026, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 11:53

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 08:14

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Intimação

•14/05/2026, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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